Prefeitura das Vertentes flexibiliza e decreto que proibia acendimento de fogueiras no período das festividades juninas é revogado

A Prefeitura das Vertentes revogou o Decreto 019/2023, divulgado na segunda-feira (12), que proibia o acendimento de fogueiras em todo o território do município, durante as festividades juninas. Está permitido o acendimento de fogueiras na zona rural, distritos urbanos de todo o município e ainda nas ruas diversas do centro da cidade.

Novas regras do Decreto - para preservar o patrimônio público é obrigatório aos que pretendem acender fogueiras em superfícies asfaltadas e pavimentadas que seja aplicada uma camada de areia sobre a superfície de no mínimo 10 centímetros de altura e a fogueira não pode ultrapassar 80 centímetros de altura.

Feira Livre é antecipada – a feira livre de Vertentes que aconteceria no sábado, 24 de junho, feriado de São João, foi antecipada para a sexta-feira, 23 de junho. O anuncio feito por meio de Decreto divulgado nesta sexta (16).

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Assessoria

Absurdo! Padre desrespeita decreto e realiza bingo com milhares de pessoas em frente a igreja em São Domingos

O fato gerou muita polêmica e indignação em todo município, já que o padre visou apenas dinheiro e não se preocupou com a saúde dos fieis. - Fotos: Blog Estação Notícias

Após a publicação do novo decreto da prefeitura de Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco, proibindo a realização de eventos públicos e privados em todo município, devido à grande alta do número de pessoas infectadas com Covid-19 e influenza H3N2, todos os organizadores de festas cancelaram ou adiaram seus eventos.

A grande decepção foi o padre Justino, que não se importou com a saúde dos fiéis, passou por cima do decreto municipal e realizou um bingo solidário para arrecadar fundos visando a construção de um santuário no distrito. O bingo do padre foi realizado na tarde deste último domingo, 30 de janeiro, aglomerando milhares de pessoas em frente a igreja.

A imensa maioria não usava máscara.

Na semana passada o prefeito do município Roberto Asfora doou uma moto para ser o prêmio principal do bingo, porém, esperava-se que após a publicação do novo decreto, proibindo eventos públicos e provados até 15 de fevereiro, o padre tivesse a mínima consciência, viesse a público e adiasse o bingo, e só realizasse o mesmo em momento oportuno. Mas o que se viu foi a total falta de responsabilidade do padre que, com sua atitude mostrou se importar apenas dinheiro.

Outro ponto negativo foi a presença do vice-prefeito Rubieno Catanha no evento. Como todos sabem Rubieno tem um coração enorme para ajudar, mas infelizmente não prestou atenção na besteira que o padre estava fazendo e embarcou na onda e foi entregar o prêmio ao ganhador.

No começo da tarde desta-segunda-feira (31), o padre gravou um vídeo assumindo a responsabilidade do evento. E com sorriso no rosto, chamou de “pessoas medíocres” aquelas que criticaram a besteira que ele fez.

A irresponsabilidade do padre gerou muita polêmica e indignação em todo município. Muitos se perguntam o por que as autoridades competentes não agiram para evitar esta grande aglomeração.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Blog Estação Notícias

Seguindo decreto: Guarda Municipal fiscaliza venda irregular de fogos de artifício em Toritama

A Guarda Civil Municipal intensificou as fiscalizações para coibir a venda irregular de fogos de artifício em Toritama, em cumprimento ao novo decreto que proíbe o comércio e a queima desse material, assim como as fogueiras. 

A medida foi tomada por recomendação das autoridades sanitárias e do Ministério Público de Pernambuco, por conta dos malefícios respiratórios causados pela fumaça proveniente de fogueiras, fogos de artifício e demais objetos pirotécnicos tradicionais. Assim como a realização de festividades juninas com aglomerações. 

Além de problemas respiratórios, a medida busca evitar ocorrências de queimaduras por conta dos fogos de artifício, levando em conta a lotação dos leitos de hospitais.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Covid-19 - Decreto proíbe acendimento de fogueiras, comercialização e queima de fogos de artifício em Vertentes

Seguindo Recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGPE), o prefeito de Vertentes, Romero Leal, publicou na última quinta-feira (10), Decreto Municipal que proíbe acendimento de fogueiras em espaços públicos e privados, além de comercialização e queima de fogos de artifício, em todo o território municipal, independentemente da potencialidade e alcance, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus. 

Haverá fiscalização em todo o município e as secretarias responsáveis ficam autorizadas a suspender a concessão e a não expedir renovação ou novas licenças autorizadoras para futura venda de fogos de artifício. 

O Decreto passa a valer a partir da data de sua publicação, ou seja, da última quinta-feira (10/06), considerando a necessidade de medidas mais rígidas de prevenção, controle e enfrentamento a Covid-19.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Prefeitura de Vertentes

Justiça solicita a imediata suspensão dos efeitos de decreto municipal de Jataúba

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara Única da Comarca de Jataúba, concedeu tutela de urgência a favor da Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) devido ao descumprimento, pelo referido município, das determinações contidas no Decreto Estadual n.º 49.093, de 13 de junho de 2020, que alterou o Decreto n.º 49.055, de 31 de maio.

A gestão municipal editou e publicou o Decreto Municipal n.º 25, de 9 de junho, regulamentando a reabertura do comércio local da cidade, violando, fortemente, a lógica de competências de cada uma das esferas, conforme preconiza a Constituição Federal de 88, especificamente os artigos art. 23, II e art. 24, XII e § 3º.

A decisão da Justiça solicita a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n.º 25, determinando, ainda, que o município promova, em 24h, a divulgação local da decisão nos meios de comunicação locais, esclarecendo à população sobre a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais. A gestão municipal deve, ainda, realizar a devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através de seus órgãos competentes, do cumprimento do Decreto Estadual nº 49.093. A Justiça admite, ainda, a possibilidade de intervenção do Estado de Pernambuco, em caso de continuidade do descumprimento.

O Decreto do Executivo estadual delineou medidas excepcionais de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em 85 cidades pernambucanas, onde os índices de contaminação, morte e procura de leitos de terapia intensiva permaneciam em alta. Desta forma, permaneceram suspensas as atividades comerciais não essenciais em Jataúba, que não registrou tendência de queda nos casos de contaminação.

O MPPE recebeu inúmeras representações que noticiaram que o prefeito anunciou, por meio de redes sociais, a realização da “abertura parcial do comércio”. As representações foram acompanhadas, inclusive, de vídeo em que o prefeito da cidade aponta a reabertura das atividades comerciais não essenciais da cidade, em detrimento das normas exaradas pelo Governo de Pernambuco.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do Blog do Ney Lima