Guardas Municipais discutem futuro da categoria

Guardas Municipais do Recife, Olinda, Paulista, Caruaru, Cabo, Ipojuca e de outros sindicatos da Região Metropolitana e Interior se reuniram, hoje, com o objetivo de discutir o futuro da categoria. O evento foi uma iniciativa do Sindicato dos Guardas Municipais do Recife (Sindguardas) com o apoio da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB).

"Parece que somente agora a mídia e a sociedade descobriram que existem guardas municipais", desabafou o presidente do Sindguardas, Everson Miranda. Ele estava se referindo ao episódio em que um guarda municipal reagiu a uma tentativa de assalto, em Camaragibe, atirando num dos elementos. A polêmica gerou a necessidade de acelerar os debates sobre o futuro das guardas municipais no Brasil.

Em agosto deste ano, acaba o prazo para o cumprimento da Lei 13.022/14, a qual dispõe sobre o Estatuto Nacional dos Guardas Municipais. O presidente da OPB, Frederico França, marcou presença na reunião e destacou a importância do momento.

Os prefeitos da região têm até 8 de agosto próximo – dois meses – para cumprir a lei 13.022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil. O Governo Federal deu dois anos para que as prefeituras colocassem as corporações dentro da legislação que promove uma verdadeira reformulação no sistema de segurança pública.

A lei prevê, dentre outras coisas, a implantação de carreira única dentro das corporações, comando de carreira, ter no mínimo ensino médio completo para ingresso na carreira, serem armadas conforme dispuser a lei federal que trata do assunto do armamento para as Guardas Municipais, ingresso na carreira somente através de concurso público contendo as fases de avaliação objetiva, psicológica, teste físico e investigação social podendo também através de legislações municipais ser acrescido de mais regras.