TRE-PE mantém vitória de prefeito eleito em Vertentes e rejeita acusação de compra de votos

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou, por unanimidade, o recurso que pedia a cassação do prefeito eleito de Vertentes, Israel Ferreira, e de seu vice, Igor Miranda. A Corte considerou que as acusações de compra de votos não possuíam provas sólidas.

A DENÚNCIA E AS FALHAS NA ACUSAÇÃO

A coligação adversária alegava que o candidato teria oferecido uma reforma residencial em troca de apoio político. No entanto, o Tribunal identificou fragilidades no processo:

Mídia Precária: Vídeos de câmeras de segurança tinham áudio inaudível e não registravam pedidos de votos.

Testemunhas Suspeitas: Os depoentes da acusação foram ouvidos apenas como informantes por possuírem vínculos políticos com a oposição.

Contexto de Obra Pública: A presença de máquinas na rua foi justificada por uma obra oficial de saneamento que ocorria na mesma época.

PROVAS DA DEFESA E RECIBOS

O depoimento da moradora do imóvel foi decisivo para o desfecho do caso. Ela apresentou provas materiais que desmentiram o crime:

• Recibos de Compra: Documentos provaram que o material de construção foi comprado pela própria moradora em seu nome.

• Mão de Obra Particular: A moradora identificou o pedreiro contratado e o valor pago pelo serviço privado.

RIGOR NA PROVA E SEGURANÇA JURÍDICA

O relator, Desembargador Marcelo Labanca, aplicou o princípio in dubio pro sufragio, reafirmando que a cassação de um mandato exige prova robusta, e não apenas presunções. Com isso, a soberania das urnas em Vertentes foi preservada, mantendo o prefeito e o vice em seus cargos.

 

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Causos & Causas