STF autoriza que Celpe corte energia e Defensoria Pública vai recorrer da decisão

A Celpe estava proibida de realizar o corte por conta da pandemia do novo coronavírus - Foto: Acervo/ JC Imagem

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizar o corte de energia elétrica de clientes residenciais que tiverem dívidas com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a Defensoria Pública de Pernambuco já disse que vai recorrer da decisão e quer que o corte continue suspenso até o fim da pandemia do novo coronavírus.

A suspensão do fornecimento tinha sido proibida, em março, pela 3ª Vara Cível do Recife, por causa da pandemia do novo coronavírus. A Celpe informou que os consumidores com conta em aberto já estão sendo alertados. Após receber o aviso, serão 15 dias para pagar as dívidas e regularizar a situação. 

A dívida pode ser quitada com condições especiais de pagamento, como parcelamento dos débitos. Nesses casos, a negociação deve ser realizada pelo site da Celpe. A exceção é para as famílias inclusas na tarifa social ou dependem de equipamentos ligados na tomada para sobreviver. Desde o mês de março que estava proibido o corte de energia, por decisão da 3º vara cível do Recife.

Cobrança da tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou que as distribuidoras, no caso da Celpe, em Pernambuco, podem voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas. A decisão foi tomada no dia 01 de agosto. A exceção será para famílias de baixa renda, que estão inseridos na Tarifa Social. Quem estiver inserido no programa, terá o fornecimento mantido até o fim de 2020, mesmo se não conseguirem pagar as faturas.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações da TV Jornal NE10

Eduardo da Fonte parabeniza Defensoria Pública por ação que proíbe a Celpe de cortar energia de consumidores residenciais

A Defensoria Pública de Pernambuco informou que a Celpe continua proibida de fazer cortes de energia de todos os consumidores residenciais pelo menos até 16 de setembro, data estipulada pelo Governo de Pernambuco como período de emergência e que pode ser prorrogada. A proibição foi conseguida em uma liminar concedida pela 3ª Vara Cível do Recife e celebrada pelo deputado federal Eduardo da Fonte.

“Os defensores públicos estão atentos e sensíveis aos direitos da população, especialmente nessa crise sanitária que o Brasil atravessa. Parabenizo todos por combaterem os desmandos da Celpe, que não se furta em avançar sobre os pernambucanos”, destaca Eduardo da Fonte.

Também tramita na Justiça uma ação protocolada por Eduardo da Fonte, que tem histórico de ações em defesa do consumidor contra abusos do setor elétrico, solicitando a suspensão do reajuste médio de 5,16% na tarifa de energia, em vigor desde julho.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do Blog Ponto de Vista