Após criticar Paulo Câmara nas eleições por impostos, Raquel Lyra aumentará ICMS no Estado

O governo Raquel Lyra (PSDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) projeto de lei aumentando a alíquota modal do ICMS em Pernambuco a partir de janeiro de 2024. O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, disse que o impacto anual “caso não seja realizada a adequação” na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões.

Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e assim tramitarão em regime de urgência.

A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. "O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirmou Wilson José de Paula.

“Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente”.

Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, as principais modificações são relativas ao aumento do ICMS em 2024 e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco “no realinhamento de alíquotas”, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do JC NE10 Uol

Cobrador de impostos foi assassinado e a esposa baleada em Caruaru

Um homem foi assassinado e a esposa baleada na noite desta última terça-feira (29), na Rua Cajá na Vila do Aeroporto em Caruaru. O cobrador de impostos, Jaciel Israel da Silva, que era conhecido como “Belo” de 45 anos, foi morto a tiros na frente da casa onde morava e a esposa, Cristina Cristiane Valéria da Silva, de 42 anos, foi atingida com um tiro nas nádegas, foi socorrida pelo Samu e levada para o Hospital Regional do Agreste, onde permanece internada e não corre risco de morte.

A Polícia Militar realizou o isolamento do local e o IC – Instituto de Criminalística, realizou a perícia no local e a equipe da DEAH – Divisão Especial de Apuração de Homicídios, encaminhou o corpo para o IML local.

O delegado Dr. Bruno Vital, disse que ninguém no local informou como o crime aconteceu, falou que ainda agora pela madrugada vai ao HRA para colher o depoimento da esposa da vítima e espera que as pessoas que sabem quem matou a vítima que entrem em contato com o Disque-Denúncia Agreste (81) 3719-4545 ou o WhatsApp-Denúncia da Divisão de Homicídios 9 9488-7042 e em qualquer um dos canais o denunciante terá a garantia do anonimato.

Este foi o 9º homicídio registrado no mês de novembro e o 85º no ano de 2022 em Caruaru.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Blog do Adielson Galvão

Procurador Geral da República aciona STF contra altos impostos em Pernambuco

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Governo de Pernambuco, apontada como ilegal, que teria aumentado excessivamente a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica e nas comunicações. O processo foi enviado na última sexta-feira (25) com o pedido de medida cautelar.

No entendimento de Aras, o preço acima do patamar geral vai de encontro ao princípio da seletividade, que prioriza a menor tributação sobre produtos e serviços essenciais.

“A Lei 15.730/2016 do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Lei 16.489/2018, ao instituir alíquotas incidentes sobre energia elétrica e serviços de comunicação em patamar elevado, acima da alíquota geral fixada pela unidade federada, ofende o princípio da seletividade, inscrito no art. 155, § 2º, III, da CF”, pontuou no documento.

Uma ação semelhante já havia sido protocolada contra o Rio de Janeiro no último dia 15. A relatoria do processo de Pernambuco ficou para o ministro Gilmar Mendes, mas Aras recomendou que fosse enviada para o ministro Roberto Barroso, que recebeu a denúncia do Rio.

“A energia elétrica, que no início do século passado era considerada artigo de luxo reservado somente às famílias abastadas, é hoje indispensável em qualquer residência como item mínimo de subsistência e conforto. Pode-se dizer o mesmo sobre a internet e os demais serviços de comunicação”, destacou o PGR.

Críticas do Governo de Pernambuco

Em nota, o Governo de Pernambuco definiu a atuação de Aras como desnecessária, já que a alteração das alíquotas só vai ocorrer em 2024, como acordado.

“O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito da tributação das telecomunicações e energia elétrica, no último mês de dezembro. Qualquer alteração nas atuais alíquotas estaduais só ocorrerão a partir de 2024, com os novos planos plurianuais dos entes federativos. As 25 ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República contra os Estados e o Distrito Federal são, portanto, com o devido respeito, inócuas e desnecessárias, gerando apenas falsas expectativas sobre assunto já superado na maior instância do Judiciário Nacional”, rebateu no comunicado.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Site Leia Já