Prefeitos poderão responder por crime se suspenderem merenda escolar

Os prefeitos que aplicarem indevidamente recursos destinados à merenda escolar poderão responder por crime de responsabilidade, com penas que incluem a perda dos cargos e a proibição de disputarem eleições por oito anos. Projeto aprovado nesta quinta-feira (11) pelo Senado impõe as sanções mais duras se houver a suspensão da oferta da merenda escolar por mau uso dos recursos destinados ao Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e, depois, precisa passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. As mesmas penalidades valerão para casos em que não houver, pelos prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados à merenda escolar.

O projeto altera o decreto-lei que define os crimes de responsabilidade cometidos pelos prefeitos, ao incluir a suspensão da merenda escolar no rol desses delitos. Estão na lista de crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores o desvio de verbas públicas, a execução de despesas não autorizadas por lei e falhas na prestação de contas anuais da sua gestão.

Autor do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o programa da merenda escolar atende às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em salas de aula, por isso deve ser prioridade dos prefeitos e gestores públicos.

Citando dados do Ministério da Educação, o senador disse que são destinados anualmente R$ 1,14 bilhão para o programa, o que atende um universo de 36,4 milhões de alunos de escolas públicas.

"É fundamental que os recursos repassados aos municípios sejam adequadamente aplicados, a fim de cumprir os propósitos do programa. Para garantir a certeza no emprego desses recursos, a proposta visa impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que a autoridade política responsável deixar de atender às exigências de prestação de contas, evitando-se, desta forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade", afirmou o senador.

do Jc Online.