O governo Paulo Câmara continua fazendo suspense sobre o futuro da Arena Pernambuco. Nesta terça-feira, o governador comentou que o destino da Arena Pernambuco será conhecido em janeiro. Na prática, após os efeitos da crise fiscal e com a mudança dos humores na economia nacional, o Estado não quer mais arcar com o ônus de injetar dinheiro no estádio.
Em contrato com a construtora, o Estado de Pernambuco se obrigou a repassar elevados valores para o concessionário da Arena, em caso de frustração das receitas do empreendimento, o que tem ocorrido desde a inauguração. Paulo Câmara tem dificuldade em desfazer a operação porque trata-se de uma herança do ex-governador Eduardo Campos.
“O estudo foi entregue hoje formalmente, e a gente vai se debruçar sobre ele para tomar a decisão. Isso deve ocorrer ao longo do mês de janeiro. Quero dar uma resolução rápida a essa questão porque envolve recursos públicos e um patrimônio do Estado”, afirmou, após cerimônia pública.
No entanto, em uma nota oficial divulgada nesta tarde, o governador socialista, sucessor de Eduardo Campos, dá sinais de que deve romper o contrato.
“… já é possível extrair do estudo que o contrato deva ser revisto ou desfeito, em razão, entre outros motivos, da não confirmação da expectativa de receita que balizou sua celebração”, informa, em determinado trecho, antes de ressalvar que o trabalho da FGV será objeto de “detida análise” por parte do corpo técnico do Estado.
Oficialmente, o governo Paulo Câmara postergou para os próximos meses o destino dos gastos públicos com o empreendimento esportivo, realizado por meio de uma PPP, para a copa do mundo de futebol. Segundo o governo do Estado, somente depois de concluída a análise técnica do estudo, o Governo comunicará à sociedade a decisão a ser tomada em relação ao contrato de concessão.
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Oficialmente, o governador Paulo Câmara recebeu nesta terça-feira (29), formalmente, o estudo de viabilidade econômica da Arena Pernambuco realizado pela Fundação Getúlio Vargas.
“O Governo dará conhecimento dessa etapa do estudo da FGV ao parceiro privado, para que ele possa externar suas eventuais considerações. Se houver necessidade, também serão solicitados esclarecimentos ou complementações à FGV”.
O estudo apresentado pela FGV traçou alguns cenários e servirá de base para o governo estadual. O documento será avaliado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A Arena Pernambuco foi construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) que envolveu o governo estadual e a Arena Pernambuco Negócios, concessionária do grupo Odebrecht.
O Estado pagou 75% do valor acertado com o grupo e os outros 25% ficaram para ser quitados em 30 anos. O Governo Paulo Câmara quer agora reduzir o montante a ser pago e contratou o estudo da FGV justamente para saber que rumo tomar.
Em agosto, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Fair Play, investigando o contrato de PPP da Arena Pernambuco. No dia, o Blog de Jamildo revelou, com exclusividade, que o contrato questionado pela PF tinha sido assinado pelo ex-governador Eduardo Campos e pelo ex-procurador geral do Estado Tadeu Alencar (PSB), atual deputado federal.
Conforme revelou o Blog de Jamildo, no dia 04 de novembro, sem alarde, o vice-governador Raul Henry (PMDB) adiou, para 31 de dezembro, o prazo para o grupo de trabalho do Governo do Estado apresentar a posição oficial sobre o contrato de concessão da Arena Pernambuco.
O motivo oficial foi a prorrogação do prazo para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentar seu parecer sobre a viabilidade financeira da Arena.
Inicialmente, a FGV teria até o dia 2 de dezembro para a sua manifestação, caso não houvesse outro adiamento.
O grupo de trabalho, instituído por Raul Henry, está trabalhando desde fevereiro, mas não apresentou ainda nenhuma solução para a Arena Pernambuco.
A única medida tomada pelo Estado foi um contrato sem licitação com a FGV, para um estudo do negócio, mas o primeiro prazo deste estudo foi ultrapassado e prorrogado até dezembro.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, em 14 de agosto, a Operação Fair Play, investigando o contrato de PPP da Arena Pernambuco.
No dia, o Blog de Jamildo revelou, com exclusividade, que o contrato questionado pela PF tinha sido assinado pelo ex-governador Eduardo Campos e pelo ex-procurador geral do Estado Tadeu Alencar (PSB), atual deputado federal.
Exatamente uma semana após a deflagração da Operação Fair Play, Raul Henry assinou a portaria 20/2015, de 21 de agosto, pela qual não mais precisará assinar nenhum contrato ou aditivo da Unidade de PPPs do Estado. Desde então, todas as assinaturas sobre PPPs serão do seu chefe de gabinete, André Gustavo Carneiro Leão.
Ana Araújo-Faquini/Portal da Copa (15/08/2013)
Na semana retrasada, a oposição na Assembleia Legislativa do Estado divulgou que a vice-governadoria do Estado destinou, este ano, R$ 50,9 milhões para a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos.
“Apesar do cenário de crise e das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo – reconhecido, mais de uma vez, por integrantes da própria gestão estadual”, frisa, apontando suposta contradição.
De acordo com a oposição, o valor corresponde a mais de 70% das receitas destinadas ao gabinete do vice-governador, que este ano contou com um superorçamento de R$ 70 milhões, apesar de sua previsão orçamentária na LOA 2015 ter sido de apenas R$ 1,5 milhão.
Os repasses teriam sido feitos em cinco parcelas durante o ano, entre janeiro e setembro deste ano.
Para o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe, os desembolsos preocupam porque o Estado vive um cenário de frustração de receitas, que vem comprometendo as áreas de saúde, segurança e educação.
“Como pagar mais de R$ 50 milhões para a Arena quando o Estado acumula um passivo de R$ 700 milhões com fornecedores”, questionou.
Do montante destinado à Arena, R$ 48,65 milhões dizem respeito ao ressarcimento pelo investimento na obra (RIO), conforme previsto no contrato de concessão da Arena.
Os R$ 2,28 milhões restantes correspondem à contraprestação mensal a ser efetivamente paga à concessionária, conforme previsto no contrato para exploração do estádio.
O parlamentar disse que o empreendimento é alvo de investigação da Polícia Federal, que busca esclarecer os motivos que elevaram o custo da obra de R$ 479 milhões para R$ 743 milhões, e que o Tribunal de Contas do Estado recomendou a suspensão dos pagamentos relativos ao reajuste do valor da obra.
“O que temos vistos no Portal da Transparência, as prioridades do Governo têm sido outras, como os pagamentos à Arena, compra de flores e gastos com publicidade, enquanto ficam sem receber as OSs que administram as UPAs e os novos hospitais e as empresas de terceirização, entre outros prestadores de serviço”, criticou Costa Filho.
Para que os repasses não se repitam no próximo ano, a Bancada de Oposição pediu que o Governo do Estado suspenda os pagamentos relativos ao reajuste do valor da obra, como recomendou o TCE, até que sejam apresentados os resultados dos estudos encomendados à FGV e das investigações da Polícia Federal.
PT também questiona verba para secretaria da Copa
Em tempos de crise econômica e passados mais de um ano após o fim da Copa do Mundo no Recife, a gestão municipal continua destinando recursos para a secretaria de esportes e da Copa do Mundo, já extinta. Pelo menos é o que aponta o Diário Oficial do Município dos dias 01 e 03 de dezembro.
Dessa forma, o líder do PT na Câmara do Recife, Osmar Ricardo, elaborou, nesta segunda-feira, 28, um pedido de informação solicitando explicações da gestão sobre o repasse a pasta. “É estranho isso”, avaliou o petista.
Conforme o documento, a prefeitura destinou um crédito suplementar a secretaria de R$ 40 mil. No dia 03, o valor foi de R$ 10 mil. Os valores, segundo o decreto, seriam para o suposto pagamento de serviços de terceiros, pessoa jurídica não discriminada. Para Osmar, é preciso que a gestão dê explicações.
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