Após denúncias, Ipem-PE notifica padarias por vender pão por unidade

Ouvidoria do instituto foi alertada para prática ilegal em padarias do Pina. Portaria do Inmetro determina que venda deve ser feita apenas por quilo.

26/08/2016 13h27 - Atualizado em 26/08/2016 13h27

Do G1 PE

Portaria do Inmetro, de 2006, proíbe venda de pão por unidade (Foto: Reprodução/TV TEM)

O  Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) alerta os consumidores para o descumprimento de uma norma federal sobre a forma de comercialização do pão francês. A ouvidoria do órgão recebeu, nos últimos dias, denúncias de que padarias no Pina, na Zona Sul do Recife, estão vendendo o produto por unidade. Isso contraria a portaria 146 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), de 2006, que obriga o comércio do pãozinho apenas por quilo.

As denúncias chamaram a atenção do Ipem-PE. “Tivemos, de uma vez só, em uma semana, três queixas de prática irregular em estabelecimentos de um mesmo bairro da capital. Isso representa um aumento de 300% das denúncias desse tipo, em relação ao mês anterior. Como isso não ocorreu anteriormente, identificamos a necessidade de fazer o alerta aos consumidores”, afirmou Daniele Cavalcanti, da ouvidoria do órgão.

Diante das queixas, o Ipem-PE enviou notificação para as padarias. Os estabelecimentos têm 10 dias para responde e apresentar a justificativa. Caso o descumprimento da norma permaneça, os fabricantes do pão estão sujeitos a multas que vão de R$ 1 a R$ 100 mil.

A norma do Inmetro afirma que os estabelecimentos devem ter placa com o preço do quilo do pão e balança com divisão de cinco gramas, além de mostrador de peso e preço. O equipamento também deverá ter a certificação do Inmetro, ficando em local de fácil identintificação pelo consumidor. A portaria tem como objetivo impedir que estabelecimentos reduzam o tamanho do pão para forçar o consumidor a comprar uma maior quantidade do produto.