CONSELHEIRO TUTELAR DENÚNCIA A FALTA DE APOIO DA PREFEITURA DE VERTENTES -PE.

Nos dias 08, 09, 10 e 11 de maio, o Conselheiro Tutelar de Vertentes- PE, Diego de Vera, participou do 3° ENCONTRO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES,  em Santa Cruz do Capibaribe - PE.

      O encontro teve a participação de mais de 500 Conselheiros(as) Tutelares de  vários estados do Brasil (Alagoas, Sergipe, Paraiba,  Bahia,  Rio Grande do Norte, Pará,  Sao Paulo...),  e teve formações com diversos professores e autoridades da área de garantia de direitos de crianças e adolescentes: Dr. Tito - Juiz de Direito, Dr. Humberto Miranda - UFRPE, Silvino Neto- Escola de conselhos de Pernambuco,  Romero Silva -Psicologa,  Dr. Edmilson- Professor de Direito, Maduca Lopez- Pedagoga e ex Conselheira, George Luiz-  Autor... 

     O Conselheiro Diego de Vera, relatou que  participou sozinho e com recursos próprios  da formação,  por  a Prefeitura não ter  cumprido o dever dela. 
Diego de Vera " Vínhamos 3  Conselheiros,  requisitamos  a participação ao  Município como manda a Lei (paragrafo único do art.134 do ECA) e com a antecedência necessaria,  anexamos a convocatória tudo no tempo hábil, mas  infelizmente não tivemos resposta da gestão Municipal. 

     A Lei garante a participação dos  Conselheiros(as)  Tutelares nas formações : Lei Federal 8.069, Art.134.  Parágrafo único.  Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares. 

      Vamos pedir providencias ao Ministério Publico, Comunica ao judiciário (Art136. Inciso III.)

b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.), também vamos informar Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ), e a Gerência de Fortalecimento Dos Conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude de Pernambuco (GFC-SDSCJ), para que seja tomadas a providências legais. Fonte do texto: Diego de vera.