Doria autorizado a retirar usuários de drogas das ruas

CRACOLÂNDIA

Justiça autoriza Doria a tirar usuários de drogas das ruas à força na cracolândia.Informação é da Prefeitura de São Paulo, já que liminar está sob segredo de Justiça
 

Do El País - Felipe Betim

A Prefeitura de São Paulo, comandada por João Doria (PSDB), informou nesta sexta-feira que obteve uma decisão da Justiça que lhe autoriza por 30 dias a fazer "a busca e apreensão de pessoas em estado de drogadição que estão vagando pelas ruas da cidade de São Paulo" com o objetivo de que sejam realizados "exames e os encaminhamentos que se fizerem necessários para o devido tratamento”.

Em nota enviada ao EL PAÍS, a prefeitura disse que o texto permite “a abordagem individualizada dos dependentes químicos” e reiterou “que este é um instrumento a ser utilizado em última instância e com total respeito aos direitos humanos”.

A decisão é uma liminar (de caráter provisório com validade imediata) do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, e está sob segredo de Justiça. Atende a pedido feito nesta quarta-feira pelo Executivo municipal após uma megaoperação na cracolândia que expulsou, no último domingo, usuários e traficantes desta região do centro de São Paulo, entre a rua Helvétia e a alameda Dino Bueno. A sentença contraria os pareceres sobre o tema tanto da Defensoria Pública e do Ministério Público — ambas as instituições vão recorrer.

Apesar de conseguir enviar à força uma pessoa para avaliação médica, a decisão do juiz, de acordo com os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de São Paulo, não atendeu à reivindicação da prefeitura de fazer uma internação compulsória dos usuários avaliados. Uma internação à força segue só sendo possível com a autorização judicial para cada caso.

O secretário de Justiça da prefeitura, Anderson Pomini, explicou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira que a internação compulsória seria uma última alternativa e que os casos continuariam a ser tratados individualmente.

O pedido recebeu duras críticas do Ministério Público e da Defensoria Pública. Arthur Pinto Filho, promotor da área da Saúde, disse que se tratava de "um pedido genérico para levar pessoas que estão vagando pelas ruas à força". Explicou ainda que a petição era uma "afronta a lei antimanicomial aprovada 2001". "É o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha vida. É uma caçada humana que não tem paralelo no mundo", opinou. Já o promotor da área de inclusão social, Eduardo Ferreira Valério, disse que o pedido de Doria "é um impressionante retrocesso ao começo do século XX", uma vez que abre margem para que se considere "aspectos raciais e sociais" na internação das pessoas, e não "terapêuticos ou científicos”.

Após a megaoperação do último domingo, os dependentes químicos se espalharam por outras 23 regiões da capital, de acordo com a Guarda Civil Metropolitana. A principal delas é a praça Princesa Isabel, onde centenas de pessoas se aglomeram em um mercado aberto. Oficialmente, entretanto, a prefeitura diz que a cracolândia “acabou”.