Câmara se dedica a analisar PL que cria SUS para segurança

Outra proposta que também deve chegar à Câmara na próxima semana é o anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no país

Proposta em tramitação na Câmara flexibiliza as regras para aquisição de armas de fogo. Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A partir da próxima semana, a Câmara dos Deputados vai se debruçar sobre um projeto para criar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ideia, que virou bandeira principal dos discursos dos presidentes da República, Michel Temer; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não é nova, mas, segundo especialistas, é essencial para o combate à violência no país.

Escolhido por Maia para ser o relator do Susp na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos integrantes da chamada bancada da bala, afirma que a ideia é integrar com tecnologia e unificar os sistemas de inteligência das polícias. “Às vezes, a Polícia Militar aborda um cidadão com mandado de prisão expedido, mas o deixa ir porque não sabe dessa informação. Isso não pode mais ocorrer”, afirma. Fraga explica que reuniu cinco ou seis projetos que propõem a criação do sistema e está montando um substitutivo com a ajuda de especialistas. A intenção é votar a urgência do texto em plenário na terça-feira para que ele seja votado na quarta-feira.

Outra proposta que também deve chegar à Câmara na próxima semana é o anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no país. A sugestão está sendo elaborada por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e ex-ministro da Justiça. “Precisamos construir um texto que vai dar respaldo ao Ministério da Segurança. É necessário que seja muito bem-feito para ter um documento duradouro. A ideia é padronizar os procedimentos dos órgãos policiais. Hoje, o sistema policial brasileiro funciona como uma torre de babel”, diz Fraga.

Presente às reuniões que têm acontecido na residência oficial do Senado para tratar do tema, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell está otimista com a iniciativa. Para ele, é necessário quebrar paradigmas, mudar a cultura de como é feita a segurança pública. “Não há roda a ser inventada. Há muitas iniciativas que funcionam no país. Tem tecnologia e estrutura para isso. O que falta é um diálogo permanente e direto entre os setores. Isso é inexorável”, comenta Campbell.

Desarmamento

Em resposta à iniciativa da bancada da bala de tentar aproveitar o momento para votar também o Projeto de Lei nº 3.722/12, que flexibiliza as regras para aquisição de armas de fogo, pesquisadores e integrantes de organizações da sociedade civil com foco em segurança pública levarão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na próxima segunda-feira, às 15h, o Manifesto dos Pesquisadores contra a Revogação do Estatuto do Desarmamento. Assinado por 56 pesquisadores nacionais e internacionais, o texto alerta para as evidências científicas que vinculam uma maior circulação de armas de fogo a mais violência e assassinatos.

O manifesto foi assinado durante o 10º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em setembro de 2016. E, desde então, especialistas tentavam agendar um encontro com Maia para entregar o documento a ele. “É falta de respeito com os eleitores que deputados e senadores realmente acreditem que armar os cidadãos solucionará os problemas de arrastão na Linha Amarela do Rio de Janeiro, explosão de caixa eletrônico em São Paulo, roubo a residência em Recife ou mesmo a expansão das facções criminosas pelo Brasil”, diz Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.

Armamentos

Atualmente, de acordo com dados da Polícia Federal, há no país mais de 331 mil pessoas físicas com registro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). E, segundo dados do Exército, que controla o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), de 2006 a 2016, mais de 600 mil armas foram vendidas.

Antes do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o crescimento anual de homicídios no Brasil era de 8,1%. O índice foi reduzido para 2,2% ao ano desde então, segundo o último Mapa da Violência.

Sistema existente

Em 2003, no primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo criou um Sistema Nacional de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério da Justiça, que pretendia fazer com os estados uma gestão integrada e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) se consolidou como um órgão central no planejamento e na execução das ações em todo o Brasil. Em 2006, a Senasp publicou um único relatório detalhando as ações e orçamentos dos anos anteriores. A iniciativa não prosperou. Fonte: Diário de Pernambuco.