terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Ação pede redução da tarifa de ônibus


Entidade entra na Justiça alegando que aumentos foram acima do permitido e quer que a passagem do Anel A caia de R$ 3,20 para R$ 2,70

 Movimento afirma que os últimos três aumentos ultrapassam o percentual legal de reajuste
O coletivo Articulação Recife pelo Transporte entrou com uma representação na Justiça pedindo a redução das tarifas de ônibus aplicadas na região metropolitana. O grupo argumenta que os reajustes de 2015, 2016 e 2017 foram acima do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), conforme determina o Manual de Operação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). Na ação, o pedido é para que os valores sejam reduzidos em 15%, baixando, por exemplo, o valor do Anel A de R$ 3,20 para R$ 2,70.
Além do cálculo do IPCA, a entidade também argumenta que o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) está funcionando de forma irregular, pois, segundo ela, a Conferência Metropolitana de Transportes não respeitou as determinações do manual do STPP/RMR para a eleição dos delegados.
O movimento é composto pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), que está prestando a assessoria jurídica, Bigu Comunicativismo, Rede de Articulação pela Mobilidade e Eu Acho é Caro, além de ativistas ligados aos movimentos sociais que debatem questões ligadas ao transporte público e mobilidade.
“Os três sucessivos aumentos tarifários, somados, ultrapassam o índice legal proposto para o reajuste na importância de 264,03%, afetando sobremaneira o poder econômico de todas as pessoas que necessitam utilizar o transporte público”, diz o texto da ação popular. Em 2017, por exemplo, a Articulação Recife lembra que o IPCA registrou um índice de 6,28%, enquanto o reajuste nas passagens foi de 14,26%, ou seja 127% a mais.
A ação popular foi iniciada no dia 18 de dezembro, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública, que tem como titular o juiz Djalma Andrelino. Dois dias depois, o juiz assinou um despacho pedindo que as partes envolvidas apresentassem contestações. Procurado pela reportagem, o Consórcio Metropolitano Grande Recife, responsável pelo transporte público na RMR, informou que ainda não havia recebido a notificação judicial e que só se pronunciaria após conhecer o texto.
“O Governo terá 40 dias para se pronunciar e só depois o juiz decidirá o que fazer. Ele pode pedir novas perícias, outros dados ou se pronunciar”, explicou Thiago Mendonça, advogado do Centro Popular de Direitos Humanos, que presta assessoria jurídica para a Articulação.
Na próxima quinta, a Articulação Recife pelo Transporte deverá realizar um ato público na praça da Independência, para divulgar a Ação Popular. A data coincide com o aniversário de um ano da liminar que vetou os efeitos do aumento da passagem que seria realizado em 2018 e elevaria a tarifa para R$ 3,55.

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