terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Tribunal rejeita contas de 2016 do Governo Odon de Toritama



O ex-prefeito da cidade de Toritama, Odon Ferreira (PSB), está novamente com contas da sua gestão rejeitadas. Desta vez a prestação de contas é relacionada ao ano de 2016. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal de Contas e teve como relatora a conselheira Teresa Duere, que apontou diversas irregularidades, inclusive tendo por base relatórios de auditorias.

Entre os principais pontos está a baixa arrecadação do município, fator que pode ter sido ocasionado pelo suposto esquema de descontos ilegais no IPTU, apontado recentemente pelo Ministério Público local em ação judicial que acarretou no bloqueio de bens do ex-prefeito.

A conselheira Teresa Duere aponta ainda que em 2016 o então prefeito Odon contraiu e pagou obrigações (despesas) que poderiam ter sido evitadas, em um momento em que o município não possuía capacidade de realizar, o que teria causado déficit nas contas da prefeitura.

Ausência de repasses previdenciários ultrapassou R$ 7 milhões

Um dos motivos que causou a rejeição das contas do ex-prefeito Odon Ferreira foi a ausência de repasses previdenciários em 2016. De acordo com o relatório da conselheira, deixaram de ser repassados quase R$ 2 milhões em valores que foram descontados dos servidores e mais de R$ 5 milhões referentes às contribuições patronais.

Extrapolamento de despesas com contratação de pessoal

Ao condenar as prestações de contas do ex-prefeito Odon, o Tribunal apontou o excesso nas despesas com pagamento de pessoal. Em 2016 foram gastos cerca de 67% da receita do município com a folha de pagamento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite para esse tipo de gasto seria de 54%.

Foi apontado ainda que “1.186 contratações temporárias por excepcional interesse público, realizadas pela Prefeitura Municipal de Toritama nos 1º e 2º quadrimestres do exercício de 2016,” foram julgadas ilegais pela Corte.

O voto da relatora Teresa Duere foi seguido pelos conselheiros Alda Magalhães e Valdeci Pascal. O ex-prefeito Odon ainda pode recorrer ao Pleno do Tribunal.

Câmara de Vereadores

Recentemente os vereadores de Toritama contrariaram uma recomendação do Tribunal de Contas que julgou irregular as contas de 2015 da gestão Odon. Foram nove votos a favor da aprovação das contas e três contrários.

Caso a decisão da Primeira Câmara do Tribunal seja mantida pelo pleno, as prestações de contas de 2016 deverão seguir para a Câmara de Vereadores de Toritama com pedido de rejeição. Os holofotes estarão novamente sobre os nobres parlamentares.

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