quinta-feira, 11 de abril de 2019

Deputado federal de Pernambuco cria lei que proibirá venda de cigarros próximo de escolas


Multa pode chegar a 3 mil reais para reincidentes


O deputado federal Fernando Rodolfo (PR/PE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que poderá proibira venda de cigarro ou derivados do tabaco num raio de até 100 metros de qualquer escola ou universidade.

Segundo o Projeto de Lei (PL), qualquer comerciante que descumprir a determinação deverão ser advertidos, multados, ter o comércio interditado por até três dias e se reincidente ter a licença de funcionamento cassada por dois anos.

Por meio de notificação, todos os pontos comerciais próximos de escolas deverão retirar das prateleiras os cigarros e seus derivados e caso a decisão não seja cumprida, por meio de reincidência, uma multa de R$ 3 mil reais será fixada ao comerciante e ao seu estabelecimento. Fonte: Pernambuco Notícias

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