Ministério Público pressiona cidades contra lixões

Municípios esbarram na falta de recursos e não conseguem realizar gerenciamento adequado dos resíduos

Em 1998, o Brasil proibia a existência de lixões a céu aberto em todo o perímetro nacional. Vinte e um anos depois, Pernambuco encabeça a lista de estados com mais lixões no País. O problema pode ter um fim com o projeto Lixão Zero, ação dos Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas (MPCO-PE). A iniciativa quer a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010.

De acordo com o último levantamento do TCE-PE, dos 184 municípios existentes no Estado, 103 ainda não solucionaram os problemas do depósito irregular de resíduos sólidos (57% do0s municípios). Atualmente, 79 regularizaram por completo a situação. Em 2016, eram 33. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Engenharia durante inspeções do TCE-PE, entre janeiro e dezembro de 2018, e de informações coletadas em 2017 pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

O prazo para encerramento dos lixões no País terminou em 2014. "Celebramos Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores”, recordou o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Felipe Menezes. “Agora pretendemos incentivar o cumprimento por meio da responsabilidade civil e criminal.”

A professora de Gestão Ambiental da UFRPE, Soraya El-Deir, é organizadora do Congresso Brasileiro de Resíduos Sólidos e destaca que a determinação do fim dos lixões não é recente (ver linha do tempo abaixo). “Se fossem seguidas as regulamentações não teríamos lixões hoje. A desconsideração dos parâmetros legais e técnicos levaram a essa situação. Os municípios também não têm suporte técnico suficiente para fazer uma boa gestão de resíduos sólidos. Além do que, falta a orientação da população e recursos”, reflete El-Deir.

Segundo o superintende de Meio Ambiente do Governo de Pernambuco, Bertrand Sampaio, todos os municípios do Estado elaboraram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, o que os habilita a receber recursos do Governo Federal. Para ele, o principal entrave para a aplicação é a falta de recursos. “Com a inversão de prioridades do Governo Federal, há uma preocupação exclusiva com a reforma da Previdência. O Estado estabeleceu um teto de gastos e os municípios passam, com isso, por uma grande dificuldade”, observa.

Para o suporte e incentivo, o TCE-PE tem repassado recursos aos municípios que possuam sistemas de tratamento de resíduos sólidos, como unidade de compostagem ou aterro sanitário. A medida direciona 25% da arrecadação de Pernambuco por meio do ICMS Socioambiental (Lei nº 11.899/00). Até Abril de 2019, cerca de R$ 32 milhões já foram repassados pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Problema secular
A Revolução Industrial provocou um verdadeiro boom no mundo em meados do Século XVI. As contribuições da mecanização dos processos de produção foram inúmeras. Houve um aumento na produção de mercadorias antes feitas em menor escala e de modo artesanal. O que se reflete em todo o mundo, com o descarte irresponsável produto do consumo compulsório.

“A população não conhece o caminho que o lixo vai ter, não sabe a forma de colaborar para que o caminho seja o melhor possível e não tem ideia do impacto ambiental causado pelos resíduos que produzem. A sociedade peca desde o momento que compra, pois não há preocupação com o descarte futuro”, aponta Soraya El-Deir.

Especialista, ela aponta os impactos causados pelos depósitos irregulares. “O primeiro é a contaminação de água e solo, que em cadeia chega à população de diversas formas. Metais pesados, por exemplo, podem gerar câncer. O segundo é a eliminação de gases, que contribuem com o efeito estufa e produzem problemas crônicos respiratórios em pessoas que morem perto desses lugares. O último são os vetores: animais atraídos, que se alimentam daquele material e propagam doenças para a comunidade.” Fonte: FolhaPe