Agricultores beneficiários do Crédito Fundiário do município de Pedra serão contemplados com escrituras individualizadas

Em mais uma ação para legitimar o interesse dos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do município de Pedra, o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Correia, ampliou o diálogo junto do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da cidade.

No mês de maio, os titulares do cartório, Edinei e Sérgio Diniz, reconheceram pela primeira vez a necessidade de emitir a escritura de Extinção de Condomínio, para assegurar o direito de trinta famílias da Associação dos Trabalhadores Rurais do Sítio Veneza e Região a adquirirem as escrituras individualizadas dos imóveis rurais beneficiados por meio do Programa.

O reconhecimento da necessidade de emissão da escritura de Extinção de Condomínio foi resultado de uma avaliação jurídica submetida junto ao cartório, que legitimou o interesse dos beneficiários que já liquidaram seu financiamento junto ao agente financeiro. A decisão dos titulares do cartório assegurará o direito do grupo de agricultores em averbar e abrir matrículas de escrituras individualizadas para os processos em tramitação naquele notário.

A pauta do trabalho, que contou com o desenvolvimento das ações da equipe da Unidade Regional do Iterpe de Serra Talhada, em conjunto com a Associação dos Trabalhadores Rurais do Sítio Veneza e Região e o cartório, possibilitará que outras associações da mesma região, com seus contratos regularmente liquidados, sejam também beneficiadas com a mesma decisão.