Governo sanciona lei que garante atendimento humanizado a mulher em situação de abortamento na PB

O governador João Azevedo sancionou lei estadual que garante atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento no Estado da Paraíba. A propositura é da deputada Cida Ramos e foi publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (21).

Ainda de acordo com a lei fica proibido aos estabelecimentos estaduais da rede de saúde pública e privada, utilizar termos depreciativos, recusar ou retardar o atendimento à mulher gestante, transferir para outra unidade de saúde sem que haja vaga, entre outras medidas.

Todos os casos de violência obstetrícia serão notificados nos Conselhos de Medicina e Enfermagem, além da Secretaria de Saúde.