TCE alerta municípios sobre descumprimento da LOA e presidente da FAMUP demonstra preocupação

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) constatou que os municípios paraibanos estão arrecadando e investindo menos do que o planejado, causando descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Se não equilibrarem as contas, as prefeituras poderão ter as contas rejeitadas e os gestores poderão ser penalizados.

Conforme o TCE, neste mês de julho foram emitidos 176 alertas pela Corte de Contas, a diversos municípios do Estado, tratando, especificamente, de divergências expressivas entre o que prevê a LOA e o que foi efetivamente executado pelas respectivas gestões municipais, em termos de arrecadação e/ou despesas planejadas.

Os auditores verificaram percentuais muito baixos de realização dos investimentos previstos em diversos itens, como obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisição de imóveis. Há municípios, de acordo com os relatórios, que nem iniciaram alguns dos investimentos planejados na LOA, no primeiro terço do ano.

Ainda segundo o tribunal, em alguns casos, foi identificada pelos auditores a não arrecadação de alguns tributos de competência municipal, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O presidente da Federação das Associações de Municípios Paraibanos (FAMUP), George Coelho, demonstrou preocupação com a queda na arrecadação das prefeituras. “Dentro desses meses que não são bons, são meses de queda de arrecadação e queda de repasse. Alguns municípios, que vivem de repasse, não têm outra fonte de renda, não tem arrecadação, e ficam com essas dificuldades de cumprir as metas propostas na Lei Orçamentária Anual  (LOA) e é feito todo um trabalho para ser aplicado. Mas a gente sabe que até mesmo o Governo Federal não cumpre”, observou.

Apesar dos alertas emitidos pelo TCE, Coelho destacou que as cidades conseguirão cumprir suas metas até o final do ano. “72% dos municípios são de pequeno porte, e aí a gente sabe da dificuldade de recursos, aí é um ajuste que a própria gestão faz e até o final do ano, temos um ano fiscal que será feito da melhor forma possível pelo setor contábil, para ser regularizado. (…) Porque se coloca também emendas de obras que não chegam naquele ano, mas com certeza será sanado em todos os municípios”, destacou.

Fonte: DeOlhonoCariri