segunda-feira, 16 de setembro de 2019

CNH: novas regras começam a valer a partir desta segunda


Entre as mudanças está a não obrigatoriedade do uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores



Começa a valer a partir desta segunda-feira (16) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho e entre as mudanças está a não obrigatoriedade do uso de simulador de direção veicular no processo de formação dos condutores.

De acordo com nota enviada pelo Ministério da Infraestrutura, as medidas são uma forma de desburocratizar os processos. “Estamos muito alinhados às diretrizes que o presidente Bolsonaro tem nos mostrado. De desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão”, concluiu o ministro da Infraestrutura e presidente do colegiado, Tarcísio Gomes de Freitas.
Segundo o diretor financeiro do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco (SINDCFC-PE), Carlos Daniel, as novas regras chegaram a provocar uma redução média de R$ 300 nas auto escolas. "A redução de valor foi causada pela não obrigatoriedade de uso do simulador", destaca.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reduziu, para todas as categorias, a quantidade de horas/aula necessárias obter a CNH. Agora, somente será preciso de 1 (uma) hora/aula no período noturno. Para obtenção ou adição da ACC (autorização para conduzir ciclomotores) mais conhecida como 'cinquentinha' agora só é exigido o mínimo de cinco horas/aula. Antes da resolução, o condutor precisaria de 20 horas/aula.
Novas regras
Além disso, o Ministério da Infraestrutura/Denatran elaborou um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, com propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a de aumentar a quantidade de pontos para perda da habilitação pelo condutor (de 20 para 40 pontos). A proposta, além de reduz o número de processos administrativos tramitando nos Detrans, propõe mais agilidade e rigor na apuração dos casos em que há risco de segurança no trânsito.
O Ministério/Denatran propõe ainda a ampliação do tempo do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista. A proposta é prorrogar de 5 para 10 anos, até os 65 anos do condutor. Reforçando que essas últimas propostas estão em análise no Congresso Nacional.

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