Propriedade Legal propõe ampliar a dignidade das famílias do Assentamento Luiza Ferreira

Localizado no imóvel rural conhecido como Engenho Bonito, no município de Condado, o assentamento Colônia Agrícola Luiza Ferreira, reconhecido e criado pelo Governo de Pernambuco este ano, dispõe de uma área de aproximadamente 200 hectares que está sendo regularizada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A regularização da área tem como objetivo promover a melhoria de vida das 68 famílias beneficiadas, que dependem da terra para continuar produzindo alimentos.

Organizadas institucionalmente, as famílias rurais da colônia, que estão coletivamente representadas por meio da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Luiza Ferreira, foram contempladas com a desapropriação da área com vistas a legitimar a função social da terra. A portaria que valida o interesse social do projeto do assentamento foi publicada em 29 de março deste ano, marco de mais uma conquista das ações de acesso à terra em Pernambuco.

“A partir desse reconhecimento legal, o Iterpe vem atuando de forma multidisciplinar na área para garantir que, socialmente e ambientalmente, os agricultores e agricultoras familiares tenham dignidade para continuar produzindo na terra”, pontuou o presidente do Instituto, Altair Correia.

O projeto do assentamento faz parte do conjunto de ações do Propriedade Legal, programa do Governo de Pernambuco voltado à regularização de imóveis em áreas rurais e urbanas. “A ação está sendo coordenada e executada pelo Iterpe, através de acompanhamento técnico e sistemático de visitas e vistorias, com o objetivo de elaborar cadastros, produzir laudos e pareceres técnicos do imóvel rural, em parceria com a associação”, complementou o gerente de Assentamentos Estaduais, Felipe Falcão.

O resultado esperado com as ações que estão sendo desenvolvidas no Luiza Ferreira é dispor os títulos de Concessão Real de Uso da Terra às famílias. Através deste documento, o Governo do Estado garante juridicamente a posse da terra para fins de produção de alimentos e amplia as possibilidades de uma vida mais digna na terra, por meio do acesso aos financiamentos que os agricultores terão para desenvolver a produção rural.