Procurador-geral declara crime de lei para quem não cumprir medidas do Governo

A decisão é uma tentativa de prevenção para Pernambuco, que já soma 28 casos confirmados de coronavírus




Na coletiva promovida pelo governador do Estado, Paulo Câmara, no fim da tarde desta quinta-feira (19), sobre as novas medidas contra o coronavírus, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, declarou que quem não cumprir a determinação estará cometendo um crime de lei.

A medida é uma tentativa de prevenção para Pernambuco, que já soma 28 casos confirmados de coronavírus. Na tarde desta quinta, ficou determinado o fechamento de shoppings centers, salões de beleza, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia.

Na lei, está previsto crime contra saúde pública e infração de medida sanitária. O Art.28 trata de crime contra a saúde pública; infração de medida sanitária preventiva; detenção de um mês a um ano e multa; pena aumentada de um terço se for profissional de saúde pública e outros que a lei cita.

“Não haverá uma rígida fiscalização. Contamos com a colaboração de todos, mas é importante frisar que descumprir a medida caracteriza um crime previsto em código penal. Quem descumprir pode cumprir pena de detenção de 1 mês a um ano”, declarou o procurador.

As mudanças começam a valer a partir deste sábado (21).