Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares.

Em sua decisão, Moraes escreveu que determinou a Bolsonaro a “proibição de utilização das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”. “Após os esclarecimentos prestados pela defesa do réu em razão do descumprimento, mantive a imposição das medidas cautelares.”

O ministro, entretanto, destaca que, mesmo o presidente tendo sido advertido, ele reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa.

"Em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte, preparou 'material pré-fabricado' para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas".

Segundo Moraes, Bolsonaro, agindo ilicitamente, se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, "produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram".

O ministro destaca que a participação do ex-presidente e sua mensagem pelo telefone foi divulgada pela imprensa e pelas redes sociais. Ele cita que Flávio Bolsonaro, após ter divulgado a participação do pai, apagou a postagem "em um claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares".

De acordo com Moraes, o senador publicou no Instagram postagem agradecendo aos Estados Unidos, o que seria uma "clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira".

A decisão ainda cita o filho Carlos Bolsonaro, que fez postagem no X (antigo Twitter) com a foto do pai e o pedido para seguirem o perfil, "tendo conhecimento das medidas cautelares - como a restrição ao uso das redes sociais -, impostas ao seu pai".

Com relação a Eduardo Bolsonaro, o ministro alega que as falas direcionadas aos manifestantes corroboram a atuação coordenada dos filhos de Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao STF, com evidente intuito de interferir no julgamento relacionado à trama golpista.

Segundo o ministro, Jair Bolsonaro também atendeu videochamada, no domingo (3), do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). "O parlamentar utilizou Jair Messias Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça".

"A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas", acrescenta.

"Conforme tenho afirmado, reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico", diz o ministro do STF em trecho em negrito e caixa alta.

A prisão domiciliar deverá ser cumprida acrescida das seguintes medidas cautelares: proibição de visitas, salvo de advogados e pessoas previamente autorizadas; proibição de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Também foram mantidas as seguintes cautelares, impostas anteriormente: proibição de manter contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiros e demais réus relacionados à investigação da trama golpista; proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na decretação imediata da prisão preventiva. O ministro determinou a busca e apreensão de quaisquer celulares em posse do ex-presidente.

 

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Diário de Pernambuco