O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 está bem encaminhado dentro do governo e que já foi definido o valor do salário mínimo em R$ 1.741 para o ano que vem, valor resultante de reajustes previstos na legislação.
Durigan, que fez questão de destacar que está mantida a indexação de outros benefícios ao salário mínimo, esteve reunido mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
“O salário mínimo, com os reajustes previstos em lei, chega a R$1.741 no ano que vem e ele, necessariamente cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência, vai também para os benefícios que têm a indexação com o salário mínimo”, disse o ministro a jornalistas.
“O Orçamento está muito bem encaminhado, com o salário mínimo definido”, acrescentou.
O salário mínimo é reajustado anualmente levando-se em conta a inflação do período e a variação do PIB de dois anos antes, mas a valorização é sujeita a limitações do arcabouço fiscal.
Segundo Durigan, o PLOA deve já prever o novo modelo da reforma tributária.
O Executivo federal tem, segundo regras constitucionais, até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso seu projeto de lei orçamentária para o ano seguinte. O Congresso, por sua vez, tem até 22 de dezembro, em tese, para devolver o projeto — já votado — para sanção presidencial.
Durigan, que fez questão de destacar que está mantida a indexação de outros benefícios ao salário mínimo, esteve reunido mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
“O salário mínimo, com os reajustes previstos em lei, chega a R$1.741 no ano que vem e ele, necessariamente cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência, vai também para os benefícios que têm a indexação com o salário mínimo”, disse o ministro a jornalistas.
“O Orçamento está muito bem encaminhado, com o salário mínimo definido”, acrescentou.
O salário mínimo é reajustado anualmente levando-se em conta a inflação do período e a variação do PIB de dois anos antes, mas a valorização é sujeita a limitações do arcabouço fiscal.
Segundo Durigan, o PLOA deve já prever o novo modelo da reforma tributária.
O Executivo federal tem, segundo regras constitucionais, até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso seu projeto de lei orçamentária para o ano seguinte. O Congresso, por sua vez, tem até 22 de dezembro, em tese, para devolver o projeto — já votado — para sanção presidencial.
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Estação Notícias
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