Áreas sob viadutos do Grande Recife viram terra sem lei: vale tudo

Eles viraram sinônimo de abandono, degradação e, agora, também de estacionamento irregular de veículos. As áreas sob os viadutos da Região Metropolitana do Recife, incluindo os da capital, viraram terra sem lei, lugares onde a violência, o vandalismo e o consumo de drogas predominam. A falta de controle urbano nesses espaços é vista em várias partes, não importa se o viaduto é novo ou antigo. Nem mesmo as novas estruturas escapam do abandono, como é o caso dos elevados da recém-parcialmente-inaugurada Via Mangue, corredor expresso da Zona Sul do Recife, e do Corredor de BRT (Bus Rapid Transit) Norte-Sul, que sequer entrou integralmente em operação. Construções públicas e caras que, mesmo antes de serem totalmente apropriadas pela população, já têm cara de coisa velha, estragada.
Os viadutos da Via Mangue chamam atenção. O espaço sob a estrutura de concreto já está abandonado, apesar de a via ter começado a operar há menos de quatro meses. Lixo, móveis abandonados, mato por toda parte e carros, muitos carros estacionados. Os elevados de acesso às marginais do Canal de Setúbal viraram verdadeiros estacionamentos a céu aberto. No trecho de acesso à Rua Fernando Simões, em Boa Viagem, mais de 50 automóveis passam o dia estacionados na área, sem sofrer qualquer incômodo. “Sei que é errado porque não é uma área autorizada. Mas é melhor do que deixar o espaço vazio para ser tomado por vândalos e viciados. Defendo, inclusive, que essas áreas sejam organizadas e usadas como estacionamentos oficiais”, sugere o representante comercial James de Moraes, um dos que ocupam o espaço para estacionar o carro.

Fotos: Sérgio Bernardo/JC Imagem

A falta de interesse do poder público em cuidar das áreas sob os viadutos foi um dos principais argumentos usados pelo grupo técnico, composto por arquitetos, urbanistas, engenheiros e especialistas em transporte, para convencer o então governador, Eduardo Campos, a desistir da construção de quatro elevados sobre a Avenida Agamenon Magalhães, a principal artéria do Recife, ano passado. As estruturas de concreto faziam parte da proposta do Ramal Agamenon do Corredor de BRT Norte-Sul. “Os viadutos são estruturas caríssimas, que como elemento urbanístico são terríveis e como recurso de trânsito não se justificam. Necessitamos de pontes para passar sobre rios. Apenas. Os viadutos são desnecessários. Segregam porque não se conectam com o espaço no entorno, são áreas criadas para serem isoladas. A cidade do futuro precisa se resolver no plano, sem elevados, que segregam os atores”, analisa o arquiteto e urbanista César Barros.

Saindo da Via Mangue, o abandono sob os viadutos também predomina no Corredor de BRT Norte-Sul, nos equipamentos construídos na rodovia PE-15, na altura dos bairros dos Bultrins e de Ouro Preto, em Olinda. Nem mesmo o fato de um dos elevados ter sido erguido para tráfego exclusivo dos ônibus, ameniza a degradação. Nos Bultrins, a área sob o elevado foi tomada pelo mato, enquanto o equipamento de Ouro Preto funciona como ponto de venda de móveis e veículos. Até mesmo um dos melhores exemplos de urbanização de áreas sob os viadutos está completamente sucateada. A área sob o elevado da Estrada da Batalha, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, foi entregue à população com diversos equipamentos, mas há seis meses o posto da PM foi desativado por falta de água e luz, aumentando o abandono. A Prefeitura de Jaboatão pretende recuperar o espaço e a Prefeitura do Recife garante estar atenta ao problema em seus equipamentos, atuando tanto no planejamento urbano como no combate ao estacionamento e ocupação irregular das áreas.

 

Confira a resposta completa da PCR:
“Do ponto de vista do planejamento urbano, a Prefeitura do Recife tem hoje um olhar diferenciado no que diz respeito ao potencial urbanístico desse tipo de espaço, que tem como característica atual a degradação ocorrida ao longo do tempo. Exemplo dessa preocupação está o Viaduto Capitão Temudo que, a partir do Projeto Novo Recife, no que diz respeito à área pública, deverá ser contemplado com intervenção urbana de paisagismo e construção de áreas de convivência, de lazer e esporte (quadras poliesportivas), tornando aquele ambiente qualificado para o uso. Uma vez a área qualificada, a iniciativa permitirá a apropriação do espaço público pelas pessoas, ajudando aquele trecho da cidade a se tornar mais viva. Esta deverá ser a primeira experiência concreta em espaços como esses tomando como referência iniciativas que já acontecem em várias partes do mundo.
A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife informa que realiza um trabalho intenso de fiscalização e remoção de invasões na cidade. Desde o inicio da gestão são realizadas ações diárias em pontos estratégicos, incluindo os viadutos. Desde a sua entrega, a Via Mangue recebe vistorias diárias. Foram contabilizadas, de janeiro à outubro de 2014, 35 retiradas de invasão em toda cidade.
Após a identificação e retirada dos equipamentos irregulares, são designados fiscais para garantir que o local não volte a ser ocupado. O trabalho de manutenção da área já desocupada é constante. A pasta disponibiliza um telefone para denúncia 24h, através do 3355-2121, onde o cidadão poderá informar sobre invasões em todas as partes do Recife, participando ativamente do trabalho da Prefeitura do Recife.
A CTTU tem combatido o estacionamento irregular em todo o Recife. Criou, inclusive, ações específicas para coibir essa prática, como as operação Estacione Legal, realizadas na área central da cidade e no bairro de Boa Viagem, respectivamente. De janeiro a outubro deste ano, a CTTU registrou 100 mil multas por estacionamento irregular, das quais 24.200 foram direcionadas aos condutores que estacionaram sobre gramados ou jardins públicos, como são caracterizadas pelo CTB as áreas que ficam embaixo de viadutos. A CTTU informa ainda que os veículos estacionados embaixo de viadutos são autuados com base no artigo 181, Inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$127,62 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

A Emlurb informa que promove rotineiramente ações de varrição, capinação e retirada de entulhos em todos os viadutos da cidade. Com relação à área localizada sob o viaduto da Agamenon Magalhães, a Emlurb monitora constantemente o local para evitar acúmulo de lixo descartado irregularmente. O órgão também realiza ações de capinação todos os meses nas avenidas Agamenon Magalhães e João de Barros e, quando necessário, contempla a área localizada sob o viaduto. Embaixo da Via Mangue, as ações de retirada de entulhos na áreas não alagadas acontecem toda semana”.
Assessoria de Imprensa