Punida juíza que pôs menina em cela masculina

Menina é mantida em cela masculina por 20 dias

Frederico Vasconcelos - Folha de S.Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com pena de disponibilidade a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará. Por maioria, o plenário seguiu o voto do conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do processo.(*)

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o colegiado decidira, em 2010, pela aposentadoria compulsória da magistrada. O entendimento, no entanto, acabou revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos depois.

Advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria são as sanções administrativas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O magistrado em disponibilidade com vencimentos proporcionais fica proibido de exercer suas funções, mas pode ser convocado a atuar, a qualquer momento, depois de pelo menos dois anos da punição, conforme critério da administração do tribunal.