Vereadores de Caruaru perdem na justiça ação para reaver aumento dos salários

Continua em vigor a decisão do juiz José Fernando Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A Câmara Municipal de Caruaru recorreu à justiça para reaver o aumento dos salários que eles próprios se deram em 1º de março de 2016.

No entanto, o Desembargador José Viana Ulisses Filho (Relator Substituto) entendeu que o pedido de suspensão da decisão do juiz José Fernando dos Santos não preenchia os requisitos e indeferiu o pedido dos edis.

O advogado Marcus Vinícius Leal Valença foi o autor da ação popular na Justiça contra o aumento nos subsídios dos vereadores de Caruaru de R$ 9 mil para R$ 15 mil alegando que os salários dos agentes políticos municipais devem corresponder, no máximo, a 50% do que recebem os deputados estaduais – cujo salário é de R$ 25.322,25. “Parlamentares municipais devem receber subsídios na ordem de R$ 12.661,12”.

Ao indeferir o pleito dos vereadores, o Desembargador José Viana Ulisses Filho levou em consideração o seguinte:

1- a tese levantada pelo autor da ação popular tem forte consistência (ausência de probabilidade do direito ou fumus bony iuri – Fumaça do Bom Direito);

2- é a ausência de perigo da demora, afinal, o risco de suspender a decisão nesse caso estava em favor do erário público. Na medida em que, se revela inverso em favor da coletividade dado o perigo da irreversibilidade da medida de urgência pretendida pela parte agravante, considerando a dificuldade que os cofres públicos terão para reaver os valores despendidos com os subsídios dos vereadores acaso os mesmos sejam considerados indevidos futuramente na ocasião do julgamento do mérito da causa.

Assim sendo, continua em vigor a decisão do juiz José Fernando Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Entenda

Os vereadores de Caruaru aprovaram aumento das remunerações deles em reunião realizada em 1º de março de 2016. De acordo com a assessoria da câmara, os subsídios aumentariam de R$ 9 mil para R$ 15 mil, a partir de janeiro de 2017. O reajuste foi de 66,6% e teria um impacto de R$ 138 mil por mês na folha de pagamento. No período de quatro anos – 2017 a 2020 – a folha sofreria um acréscimo de R$ 6,6 milhões.