Advogacia Geral da União (AGU) recorre contra decisão de juiz que suspendeu decreto sobre combustíveis. Decreto do presidente Michel Temer, assinado na semana passada, elevou a alíquota do tributo que incide sobre gasolina, diesel e etanol. Juiz de Brasília mandou suspender medida do governo.
TV Globo
Por: Mariana Oliveira
Advocacia Geral da União (AGU) informou ter recorrido nesta terça-feira (25) contra a decisão de um juiz de Brasília que mandou suspender o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol (relembre a decisão da Justiça no vídeo acima).
O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. A tributação sobre o diesel subiu R$ 0,21 por litro e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 a mais por litro.
Mais cedo, nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão da medida do governo.
O recurso da AGU foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede na capital federal.
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