quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Eduardo da Fonte é indicado para comissão que criará Código Brasileiro de Energia Elétrica




A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (27), a Comissão Especial que vai propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, isto é, um novo marco legal para o setor elétrico no País.

O deputado federal Eduardo da Fonte, que presidiu a Comissão da Conta de Luz em 2009, foi indicado como membro-titular do colegiado e ressaltou que, independentemente de classe social, a conta de luz é um dos maiores custos do povo brasileiro.

"São muitos encargos, desperdício e ineficiência. A energia elétrica é um custo que compromete, e muito, o orçamento familiar dos brasileiros. Com certeza, a criação dessa comissão vai contribuir bastante, porque vamos modernizar as leis referentes ao serviço de energia elétrica no País", afirmou o parlamentar.

Atualmente, o setor elétrico brasileiro é regulado por dezenas de resoluções, portarias e decretos, como o que criou o sistema de bandeiras tarifárias, apontado por Eduardo da Fonte como irregular, já que permite reajustes mensais pelas distribuidoras de energia. O Tribunal de Contas da União também já se pronunciou em desfavor do sistema em auditória solicitada pelo próprio Eduardo da Fonte.

Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foram eleitos presidente e relator da comissão, respectivamente.

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