quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Marco Aurélio diz que verá “com carinho” ações no STF a favor dos precatórios aos professores




O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello disse que examinará “com carinho” ações no STF propondo sustar decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) proibindo o rateio, entre os professores da rede pública, de precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). A afirmação foi feita em audiência agora à noite (terça, 24) de que participaram os deputados federais Fernando Rodolfo (PL-PE) e JHC (PSB-AL) e representantes dos professores alagoanos.

“Vou analisar as ações com carinho”, prometeu Marco Aurélio, segundo relato de Rodolfo (PL-PE). De acordo com o deputado pernambucano, o ministro do STF defendeu a valorização do professor e disse que o Brasil só pode evoluir com educação de qualidade. “A disposição do ministro nos dá esperança de que a justa causa dos professores será vitoriosa na última instância”, declarou Rodolfo.

Paralelamente a mandado de segurança impetrado por ele, tramita também no STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) solicitando a suspensão de acórdão do TCU que proibiu o rateio entre os professores de cerca de R$ 54 bilhões de um total de R$ 90 bilhões depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva).

Em resposta ao mandado de segurança impetrado por Fernando Rodolfo, o ministro Luiz Fux deu prazo de dez dias para que o TCU explique ao Supremo por que se recusou a cumprir a Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) 181/2018, relatada pelo parlamentar pernambucano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio.

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