sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Projeto de Lei garante ampliação de ônibus refrigerados no Grande Recife


Até 2023, segundo o texto aprovado ontem pela Alepe, mais da metade dos ônibus da Região Metropolitana do Recife operarão com ar-condicionado

Ônibus com ar-condicionado

"Se o ônibus estiver lotado, mas pelo menos for climatizado já ameniza o sufoco", avalia a auxiliar de cozinha Mércia Santos, 23 anos. Mesmo não sendo a ideal, essa situação está cada vez mais perto de se tornar realidade e os usuários do transporte público do Grande Recife terem um alívio.

Projeto de Lei (PL) que prevê a circulação de mais da metade dos ônibus com ar-condicionado foi aprovado, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto, de autoria do próprio Governo do Estado, segue agora para a redação final e depois para a sanção do governador Paulo Câmara.

Em dezembro do ano passado, o Grande Recife Consórcio apontou que 11,25% da frota da Região Metropolitana do Recife (RMR) possuía ar-condicionado. (304 de 2.703). Na primeira quinzena deste mês, esse número alcançou 16,36% (441 de 2.696).

De acordo com a proposição, as permissionárias e concessionárias do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros (STTP) deverão substituir, entre os anos de 2020 e 2023, os veículos com mais de oito anos de vida útil. Desses, pelo menos 70% dos que entrarão em uso, a cada ano, terão que ser equipados com ar-condicionado. A obrigatoriedade vale para todos os veículos da Região Metropolitana do Recife.


Para que a medida tenha eficácia, o impacto da renovação da frota para o cidadão deverá constar nas revisões de tarifas anuais, em deliberação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Sem isso, a meta não será exigida ou passará para o ano seguinte, a critério do órgão.

O texto estabelece, também, que os novos veículos devem possuir capacidade igual ou superior aos substituídos. No caso dos ônibus articulados, será considerada uma vida útil de dez anos.

O assistente administrativo George Luiz da Silva, 32, reclama que a temperatura dentro dos ônibus é insuportável, sobretudo nos horários de pico quando os coletivos estão mais cheios. "Incomoda de mais. Já vivemos em uma cidade quente. No verão a situação só piora", comenta. A analista Taciana Barbosa, 40, afirma que diariamente já chega no trabalho desgastada e estressada por conta do calor nos coletivos. "Nem deveria existir um projeto de lei para determinar ar condicionado nos ônibus. Essa medida já deveria ser tomada desde sempre."

A iniciativa busca atender às demandas centrais dos usuários do STPP/RMR, que correspondem a aproximadamente 1,8 milhão de passageiros por dia, além de fixar critérios técnicos e condições jurídicas adequadas à sua viabilização. Aproximadamente 75% da frota da RMR é atualmente gerida em regime de permissão e a presente proposta estabelece critérios de vida útil (8 anos), além de fixar regras claras para assegurar a renovação da frota, seja no que se refere à previsão tarifária, seja no que se refere à absorção dos novos veículos aos contratos de concessão a serem firmados ao longo do período.

De acordo com a Luta de Frente Pelo Transporte, o projeto foi enviado pelo Governo do Estado à Alepe, após ser aprovado requerimento dos conselheiros Pedro Josephi e Márcio Morais no âmbito do CSTM. “O Governo abriu consulta pública e atestou a vontade da população. Pelos nossos cálculos o impacto na tarifa pode ser de até 5 centavos, diferente dos 30 centavos para aplicação da legislação municipal. Além disso, agora a vida útil de um ônibus caiu de 10 para 8 anos. Um avanço”, comenta o advogado Pedro Josephi. As comissões de Administração Pública e Finanças da Alepe também deram parecer favorável ao PL.

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