quarta-feira, 4 de março de 2020

Agricultores de Petrolina são multados em R$ 87 mil



Passados dois meses da sentença que anulou – ao menos oficialmente – a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR), um novo requerimento junto à 2ª Vara do Trabalho de Petrolina cobra a execução imediata e a aplicação da multa de R$ 87 mil por descumprimento de ordem judicial.

O documento, apresentado pelo Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), acusa o STTR ainda de permanecer exercendo ilegalmente atividades, como cobrança de mensalidades, realização de assembleias e uso de meios políticos para a apropriação de programas sociais do poder público, uma vez que a existência da entidade “desafia decisão judicial”.

A reclamação também solicita a possibilidade de o descumprimento caracterizar crime de desobediência.

“Numa clara afronta às instituições, buscaram [diretores] meios políticos de firmar parceria para entrega de milho na cidade de Petrolina, meses depois da decisão judicial que determinou que os mesmos se abstivessem de representar a categoria”, diz o texto.

Para o Sintraf, ao insistir na prática das atividades anuladas pela Justiça, o STTR confunde os agricultores, gera instabilidade sobre a representação da categoria, bem como provoca prejuízos financeiros para a classe. “Hoje, o STTR encontra-se suspenso, sem diretoria registrada, conforme decisão judicial que rejeitou o pedido de registro Cartorário da diretoria. Portanto, sem qualquer representação legal. Mesmo assim, seu exercício pode ser constatado facilmente”, declarou José Bezerra Netto, assessor jurídico. (Do Blog do Magno Martins)

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