TRANSPARÊNCIA: 16 PREFEITOS DEVEM DISPONIBILIZAR NA INTERNET RECEITAS E DESPESAS RELATIVAS AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 16 cidades (Arcoverde, Santa Maria da Boa Vista, Feira Nova, Pedra, Maraial, Tuparetama, Ingazeira, Afrânio, Dormentes, Jurema, Buíque, Tupanatinga, Sertânia, Palmeirina, Custódia e Palmares) que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas do Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

O promotor de Justiça que atuam nas cidades apontaram que os municípios receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar.

Assim, o Ministério Público almeja compelir os gestores públicos a disponibilizar à população informações sobre os gastos públicos, a fim de estimular o controle social, que consiste na participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e controle da administração pública, como complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.

Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, os prefeitos devem também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público.