Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados também defende a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher. |
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os agressores de mulheres não poderão ter habilitação para conduzir veículos. O PL 2003/21 institui como requisito para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.
O PL também defende a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher. Para obtê-la, terá que participar de programas de educação contra violência. O autor da proposta é o deputado José Guimarães (PT-CE).
Ele defende que seria mais uma ferramenta para inibir a violência contra as mulheres, seja no trânsito ou fora dele.
“As mulheres são alvo de muito preconceito no trânsito. As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos, até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças”, explica.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo (quando é votado apenas pelas comissões, sem ir ao plenário), pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog do Bruno Muniz
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.