segunda-feira, 26 de julho de 2021

Vereadores de Vertentes questionam PL 07/2021 enviado pela Prefeitura à Casa Legislativa

No último sábado (24), os vereadores Pedro Panela (PSD) e Kleiton Vieira (PSD) estiveram no programa Show de Notícias, na rádio Farol FM, e questionaram a administração da cidade de Vertentes sobre o projeto de lei 07/2021, enviado para a Câmara de Vereadores da cidade.

O PL 07/2021 visa a contratação de um empréstimo de até R$ 10 milhões para uso da administração em várias áreas, como secretaria de obras e secretária de educação, cultura, turismo e esportes (SECUTE).

Segundo os edis, trata-se de uma proposta vaga, pois não especifica a quantidade que de fato vai ser contratada via empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, já que, no projeto enviado, cita a contratação de até R$ 10 milhões, podendo ser qualquer valor dentro desse limite.

Tachado pelo vereador Pedro Panela (PSD) como “casca de banana”, o PL 07/2021 não passa segurança aos parlamentares por vários motivos: o gestor pede autorização para o empréstimo, mas não especifica o valor real a ser contratado (o PL cita “até R$ 10 milhões”); não há indicação do prazo em que o valor seria pago de volta à instituição bancária; não há estudo sobre a capacidade de endividamento do município; não é informado o estudo que comprove a insuficiência de caixa da prefeitura; não é apresentado o impacto orçamentário financeiro no ano em que o PL entra em vigor, nem nos dois anos seguintes; além da declaração do ordenador - que é um ato administrativo utilizado para afirmar que a realização das despesas cumpre os requisitos legais -, que inclusive é obrigatório dentro da lei complementar 101, no artigo 16.

Inclusive, com base nesses pontos, o vereador Kleiton Vieira (PSD) pediu vista ao projeto e requereu à gestão o impacto orçamentário financeiro do Projeto de Lei 07/2021 nas contas da prefeitura municipal.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

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