segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Projeto de lei 09/2021, proposto pela gestão municipal, é aprovado em primeira votação pela casa legislativa de Vertentes

Uma nova taxa para a população pagar entrou em pauta e foi votada na casa legislativa de Vertentes. Vereadores situacionistas deram o aval ao projeto de lei 09/2021 enviado pelo prefeito Romero Leal à casa, que prevê cobrança da taxa de coleta, remoção, transporte e destinação final do lixo (TSLR).

O projeto de lei 09/2021 prevê, com moldes nas normas da lei federal 14.026/2020, a criação de uma taxa municipal para o manuseio do lixo e resíduos produzidos pelos cidadãos, no entanto, os vereadores contrários questionam o fato de ser colocado em prática justamente em meio a uma pandemia, onde a sociedade ainda se reorganiza economicamente.

O projeto prevê pagamento anual, juntamente ao IPTU, da taxa de manuseio do lixo de acordo com a área construída do imóvel. Até 50m2, há a cobrança de R$ 7,50 mensais (onde seria cobrado anualmente R$ 90,00); em casos onde a área do imóvel excede os 51m2, o projeto prevê a quantia de R$ 0,15 cobrados a cada metro quadrado mensalmente.

Aprovado na última quarta-feira (04) em primeira votação, por 4 votos a 3, o projeto, no entanto, segue na câmara de vereadores até que haja ou não segunda votação, em um interstício de 10 dias.

Os vereadores que votaram a favor foram Célia de dona Santa, Éder da Saúde, Paulo de Lu e Zé Ivanildo. Curiosamente, todos de bancada situacionista. Os vereadores que foram contra foram Kleiton Vieira, Marcone e Pedro Panela. O vereador Natal não compareceu à sessão e a vereadora e presidente Elba Leal não precisou votar, já que não houve empate.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 
Com informações da Prefeitura de Vertentes

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