Eleições 2024: Juízes eleitorais terão poder de polícia para coibir propaganda irregular

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nas eleições municipais, os juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir propagandas extemporâneas ou irregulares.

Esse poder de polícia é exercido especificamente sobre a propaganda eleitoral relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, mantendo a competência judicial para adoção de medidas necessárias que assegurem a eficácia das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por exemplo, no caso de propaganda eleitoral virtual, o juízo eleitoral pode determinar a retirada imediata de conteúdos na internet que estejam em desacordo com as regras eleitorais.

As novas diretrizes foram aprovadas pelo TSE na Resolução nº 23.732/2024. Em relação à desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que têm termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas.

Segundo o Tribunal Eleitoral de Pernambuco, “essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações”.

Ainda de acordo com a norma, a utilização de conteúdo sintético multimídia gerado por inteligência artificial na propaganda eleitoral exige que o responsável informe, de modo explícito e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado, e que tecnologia foi utilizada.

O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos para intermediar a comunicação de campanha com eleitores não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores. É também proibida a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados, com potencial para prejudicar o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral.

Caso a propaganda eleitoral na internet veicule fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, o processo eleitoral ou a Justiça Eleitoral, as decisões dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou manutenção de conteúdos idênticos.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Diário de Pernambuco

Polícia Federal deflagra operação para coibir crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Pernambuco

PF cumpri mandados de busca.

A Polícia federal em Pernambuco (PF) deflagrou uma operação, nesta sexta (17), para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos realizou a Operação Crespo.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Recife, em Olinda, Paulista e Vitória de Santo Antão.

"A meta é combater a prática de estupro de vulnerável, bem como o armazenamento, a divulgação e a produção de imagens contendo cenas de abuso sexual infantil", disse a PF, por meio de nota.

Segundo a PF, as investigações se referem a quatro inquéritos policiais.

Eles foram instaurados entre os anos de 2019 e 2022.

Na ação, os agentes localizaram e apreenderam computadores, notebooks, celulares e mídias com potencial de armazenamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual de menores.

O que será feito

A partir dos resultados das diligências e dos exames periciais que serão realizados nos materiais apreendidos, os investigados poderão responder pela prática dos crimes de divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil, e de produção de cenas de abuso sexual infantil e de estupro de vulnerável.

As penas, somadas, podem variar de 16 a 33 anos de reclusão.

Todo o material apreendido durante as diligências será encaminhado ao Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Pernambuco, para ser submetido a exames periciais específicos, visando a obtenção de evidências que comprovem a prática dos crimes investigados.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Diário de Pernambuco