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quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

Olinda é a segunda cidade de Pernambuco a proibir armas de bolas de gel


Olinda se tornou o segundo município em Pernambuco a proibir o uso e comercialização de armas de bolas de gel. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (11) por meio de decreto, assinado pelo prefeito, Professor Lupércio (PSD).

Além da proibição, será feito um trabalho de conscientização a quem usa as armas, que se estende aos pais e responsáveis. Também serão promovidos trabalhos em escolas públicas e privadas, distribuição de cartilhase fixação de cartazes.

A operação contra as armas deve unir as secretarias de Segurança Cidadã, Educação e Saúde. A prefeitura também destacou as ocorrências de pessoas atingidas pelas bolas de gel e informou que, nos últimos dez dias, foram registrados mais de 150 incidentes, incluindo lesões graves nos olhos.

“Estamos diante de uma preocupação que não é só dos olindenses, mas de uma forma muito geral de todos nós pernambucanos. Essas armas em gel têm percorrido os diversos locais de maneira desenfreada e isto é bastante prejudicial, trazendo muitos danos. Nós vamos enfatizar esse eixo educativo, mas também ser bastante firmes para coibir o uso e a comercialização em nosso município”, afirmou o prefeito do município, Professor Lupércio.


No decreto, também estão previstas punições contra os estabelecimentos que comercializarem os objetos, como sanções, advertências, suspensão de alvarás e multas. As armas também poderão ser apreendidas dos donos.

Além de Olinda, o município de Paulista também proibiu as armas de gel. A ação veio por meio de um projeto de lei (PL) sancionado nesta terça (10), pelo prefeito Yves Ribeiro (PT).

Outro PL está sendo discutido na esfera estadual na Assembleia Legislativa (Alepe), mas ainda não entrou em tramitação.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Estação Notícias

quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Cidade no Grande Recife é a primeira em Pernambuco a proibir armas de bolas de gel


O município de Paulista se tornou o primeiro no estado a proibir armas de bolas de gel após o Projeto de Lei (PL) que veta sua comercialização ser sancionado pelo prefeito Yves Ribeiro (PT), nesta terça-feira (10).

De autoria do vereador Eudes Farias (MDB), o PL nº 154/2024 proíbe a fabricação, distribuição e comercialização de armas com bolas de gel no município.

A nova lei determina que os estabelecimentos que comercializarem tais objetos estarão sujeitos a sanções, suspensa do alvará de funcionamento e multas.

As armas de gel vêm sendo destaque negativo no estado nas últimas semanas.

Em entrevista nesta segunda (9), a SDS-PE informou que, por dia, mais de 10 ocorrências são atendidas devido as armas. A secretaria ainda pediu aos pais que controlassem os filhos quanto ao uso desses objetos.

A Fundação Altino Ventura (FAV), no Recife, também fez um alerta contra as armas de bolas de gel após registrar 63 casos de vítimas com lesões nos olhos entre 30 de novembro e esta terça.

Pernambuco ainda não adotou leis específicas sobre o assunto. Um projeto lei foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alepe) na última semana, mas ainda não começou a ser discutido.

Enquanto isso, as 'blasters' estão disponíveis para compra no Centro do Recife, em feiras populares e em barracas, com valores entre R$ 90 e R$ 150.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Estação Notícias

quarta-feira, 10 de maio de 2023

STF decide que municípios podem proibir fogos de artifício barulhentos


Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9) que os municípios podem aprovar leis proibindo a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos.

Os ministros julgaram, no plenário virtual, um recurso do governo de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça que validou uma lei do município de Itapetininga (SP) que proíbe, em toda zona urbana municipal, a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.

A decisão do Supremo trata de um caso específico, mas como tem repercussão geral, deve ser seguida pelas demais instâncias da Justiça no país.

Voto do relator

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux, pela validade da norma. Fux afirmou que o STF tem reconhecido a competência dos municípios para editar leis de interesse local com o fim de garantir a proteção à saúde e ao meio ambiente.

Para o ministro, a proibição nesses casos é adequada e proporcional, pois busca evitar os malefícios causados pelos efeitos ruidosos da queima de fogos a pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e pessoas com deficiência, além dos animais.

Fux ressaltou ainda que a lei não inviabiliza o exercício de atividade econômica, uma vez que ficam restritos apenas artefatos ruidosos e continuam liberados espetáculos de pirotecnia silenciosos.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do G1 Política