Durante sua fala na reunião ordinária da Câmara Municipal de Toritama na última terça-feira (23), o vereador Severino Antônio 'Birino', demonstrou a sua indignação frente à posição da Prefeitura de Toritama, pelo atraso da entregue dos kits-merendas e de não distribuir junto com o Kit - Merenda os alimentos adquiridos com recursos do Pnae, aos estudantes.
O vereador, apresentou sua indignação com base na opção da prefeitura de Toritama, em seguir à lei federal 13987/20 de 07 de abril de 2020. A Lei define que durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, está autorizado, em todo o território nacional, a distribuição imediata dos alimentos.
Esses alimentos foram adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e tem o objetivo de suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos.
Arroz, feijão, açúcar, farinha e produtos da agricultura familiar estão entre os itens. Para o parlamentar, a alimentação escolar é a garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos. Enquanto a cesta básica, pode não garantir o acesso à alimentos saudáveis e específicos para o bem estar.
Diante da não utilização dos recursos do Pnae, a prefeitura fornece a alimentação, e segundo o parlamentar a prefeitura não tem cumprido com os 30% de produtos oriundos da agricultura familiar.
Também falou que o modelo de distribuição dos kits tem tido atrasos e que as explicações do prefeito não é convincente e que a prefeitura precisa ser justa e atenciosa para com os alunos e pais e responsáveis destes estudantes da rede municipal de ensino.
“Não existe garantia por parte da população em vulnerabilidade social e econômica, de recebimento dos alimentos. Enquanto vereador eleito pelo povo, questiono como os toritamenses podem acessar, algo que é comprado com dinheiro do contribuinte”, afirma.
Para Birino, a escola pública cumpre seu papel social de ensinar, mas também de garantir o desenvolvimento integral das crianças por meio da segurança alimentar.
Na visão do vereador, o impacto é tão grande, que além de deixar pessoas com fome, a medida da prefeitura, vai contra a agricultura familiar que tem firmado repasses de alimentos para a alimentação dos estudantes.
Lembrou que é lei que seja no mínimo, 30% dos repasses da alimentação escolar devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar. Não distribuir esses alimentos, é também deixar de lado o agricultor familiar.
Ainda algo inusitado aconteceu quando o mesmo apresentou no plenário produtos da agricultura familiar no plenário e reclamou dos valores de alguns itens que foram adquiridos pela prefeitura e destacou os altos valores nas compras de frutas e verduras e fez questão de destacar o valor pago pelo abacaxi. Isso mesmo, como forma de protesto, o vereador levou pra plenária frutas e verduras. E isso gerou algumas discussões entre situação e oposição no plenário da casa legislativa.
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações e Texto Wendell Galdino
