Governo de Pernambuco lança plataforma digital para denúncias de violência contra a mulher

Sistema Mulher PE 197 permite solicitar medidas protetivas e agiliza atendimento às vítimas. Foto: Blog Estação Notícias

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), lançou oficialmente a plataforma digital Mulher PE 197, ferramenta criada para ampliar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica aos serviços de proteção e acolhimento no estado.

O sistema foi desenvolvido para receber denúncias e solicitações de medidas protetivas de urgência relacionadas aos crimes previstos na Lei Maria da Penha, oferecendo um canal direto e disponível de forma contínua para atendimento das vítimas.

Segundo a SDS, a iniciativa busca acelerar o tempo de resposta da rede de proteção e facilitar o contato das mulheres com os órgãos de segurança pública, especialmente durante os finais de semana, período em que ocorre a maior parte dos registros de violência doméstica em Pernambuco.

A apresentação da plataforma reuniu representantes das forças de segurança e órgãos de proteção de diversas cidades do Agreste pernambucano. Participaram integrantes das Guardas Civis Municipais e Coordenadorias da Mulher de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte e Jataúba.

O evento também contou com representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, incluindo a delegada Érica Feitosa, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caruaru.

Durante a apresentação técnica do sistema, o responsável pela instrução, Leandro Ferreira, reforçou os protocolos de atendimento para casos de descumprimento de medidas protetivas. Segundo ele, situações dessa natureza devem resultar na condução obrigatória dos envolvidos à delegacia de plantão, ficando a análise do flagrante sob responsabilidade da autoridade policial competente.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Estação Notícias

Homem é detido após denúncias de ameaças e posse de arma em Jataúba

Operação conjunta localizou espingarda escondida na zona rural do município.

Um homem foi detido após denúncias de que estaria armado e fazendo ameaças de morte no município de Jataúba. A ocorrência contou com a atuação conjunta da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.

As informações indicavam que o elemento frequentava um bar conhecido como “Bar de Bim”, onde estaria ingerindo bebida alcoólica e portando uma arma de fogo, além da suspeita de possuir outro armamento. Também havia relatos de ameaças contra um desafeto.

Com base nas denúncias, as equipes se deslocaram até a residência do homem, localizada na Rua 3, no bairro Cohab. Ao perceber a chegada das viaturas, ele tentou fugir pulando muros de imóveis vizinhos, mas foi alcançado e detido.

Durante a abordagem, familiares autorizaram buscas no interior da residência. Questionado, o meliante informou que havia perdido uma arma durante uma fuga ocorrida dias antes e indicou a existência de um simulacro e de uma espingarda escondida na zona rural, na localidade conhecida como Açucena.

Os agentes seguiram até o local indicado e encontraram a espingarda escondida dentro de uma lona, entre pedras. O meliante e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz do Capibaribe para a adoção das medidas cabíveis.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Estação Notícias

Eleições 2024: confira os municípios do Agreste com maior número de denúncias de irregularidades na campanha eleitoral

Com o início do período das campanhas eleitorais para as eleições municipais de 2024, o aplicativo Pardal, recebeu, até as 10h desta terça-feira (20), mais de 5.000 denúncias de irregularidades na campanha de candidatos do país inteiro. O estado de Pernambuco aparece em terceiro lugar no ranking nacional, com 496 denúncias registradas.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, a maior parte de denúncias diz respeito à propaganda eleitoral irregular de candidatos ao cargo de prefeito. No Agreste, os municípios de Pesqueira, Garanhuns, Passira, Gravatá, Taquaritinga do Norte e Panelas aparecem no topo da lista desta última atualização.

Confira os municípios do Agreste com maior número de denúncias desta terça-feira (20):

• Pesqueira
• 
  
• Garanhuns
• 
  
• Passira
• 
  
• Gravatá
• 
  
• Taquaritinga do Norte
• 
  
• Panelas

Esses números são atualizados a medida que novas denúncias são registradas por meio do aplicativo Pardal, que pode ser baixado nos celulares gratuitamente através do Google Play e App Store. É possível conferir os números em tempo real através do site oficial Pardal Web.

Como denunciar

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.

Dentro do aplicativo, há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). Acompanhe as estatísticas pelo Pardal Web.     

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do G1 Caruaru e Região

TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.

Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (7).

Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.

A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras.

“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra.

Campanha eleitoral

Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan "Jornalismo é confiável", a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito.

Cidadão poderá ligar para número 1491

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Polícia investiga denúncias de maus-tratos em escola do Agreste de Pernambuco

A denúncia foi registrada pela Delegacia de Limoeiro. (Foto: Reprodução/ Google Street View)

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando uma denúncia de maus-tratos a crianças em uma escola particular de Limoeiro, Agreste de Pernambuco.

Mães de alunos afirmam que seus filhos receberam tapas e beliscões da professora da turma que frequentam.

"As crianças levavam tapas na cabeça quando estavam sem livros. Recebiam puxões de cabelos, aperto nos braços, gritos e intimidações", relatou uma das mães ao Diário de Pernambuco.

A mulher disse ainda que sua filha não frequenta a escola há cerca de um mês e está fazendo acompanhamento psicológico, assim como um colega de sala.

"Minha filha por diversas vezes chegava com rastros de cocô, além da presença de xixi. Ela alegava que não recebia ajuda para ir ao banheiro", afirmou a mãe.

Em um Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado no dia 22 de abril de 2024 e obtido pelo Diario, a denúncia relata também que a professora teria feito comentários "maldosos" sobre o cabelo das crianças.

Leia a íntegra da nota da Polícia Civil:

"A Polícia Civil de Pernambuco informa que está investigando uma ocorrência de Maus Tratos, registrada pela Delegacia de Limoeiro, em 22 de abril. Mães de alunos de uma instituição de ensino particular, no município de Limoeiro, afirmam que as crianças receberam tapas e beliscões da autora, uma mulher de idade não informada, professora da turma que frequentam. As diligências seguem e mais informações não podem ser repassadas por ora, para não atrapalhar as investigações".

A reportagem entrou em contato com o Educandário Beatriz França e aguarda retorno. O espaço está aberto. Através de suas redes sociais, a unidade de ensino se pronunciou no dia 29 de abril, dizendo que repudia "qualquer calúnia e difamação em face da professora" feitas contra a professora.

Leia a íntegra da nota:

"O Educandário Beatriz França vem comunicar que repudia qualquer calúnia e difamação em face da professora Karina Patrícia e informa que estão sendo providenciadas as medidas judiciais cabíveis".

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Diário de Pernambuco

Após denúncias, MPPE recomenda anulação de provas de concurso da Polícia Militar de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Polícia Militar do Estado a anulação da prova objetiva e demais etapas subsequentes da seleção interna para oficiais da administração.

No pedido, divulgado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do MPPE, a promotora de Justiça Selma Magda Pereira informa que diversas denúncias relatam irregularidades nas questões objetivas da prova.

Entre os erros apontados, estão opções de resposta com recuos diferenciados ou com tonalidade mais escura que as outras, além do uso de relógio na prova, objeto proibido na ocasião.

Atualmente, estão em curso cinco ações judiciais que pedem a anulação do concurso.

Na recomendação, a juíza informa que a questão 21 da prova chegou a ser anulada pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), banca responsável pelo concurso, por constar uma maior quantidade de tonner sobre uma das opções de resposta.

Documento diz que as denúncias também apontam irregularidades nas questões 25, 33, 42, 43, 50 e 51 da prova objetiva - Foto: Divulgação

Apesar da ação, o documento diz que as denúncias também apontam irregularidades nas questões 25, 33, 42, 43, 50 e 51 da prova objetiva, e que estas não foram anuladas.

"Em análise das fotos e dos vídeos encaminhados na denúncia, é possível perceber, claramente, diferenças de recuos e de coloração nas assertivas corretas – de acordo com o gabarito oficial, o que levaria aos candidatos a indução da resposta correta", afirma a promotora Selma Magda.

A seleção interna para o preenchimento de 99 vagas - 97 para oficial da administração e duas para oficial músico - contou com a presença de 998 candidatos no dia de prova.

O teste ocorreu no último dia 23 de abril e contou com questões de múltipla escolha nas áreas de linguagens, códigos, estatísticas e suas tecnologias, conhecimentos jurídicos, além de uma prova discursiva.

No documento do MPPE, a juíza pede que a PM apresente manifestação no sentido de acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Folha PE

Governo Federal lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

Plataforma receberá informações de valores abusivos cobrados em postos.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Agência Brasil

Pernambuco é o quarto estado do Nordeste em denúncias de assédio eleitoral

Assédio se configura na tentativa de manipular voto do trabalhador - Alexandre Aroeira / Folha de Pernambuco

Pernambuco é o quarto estado do Nordeste em número de denúncias de assédio eleitoral, com 32 queixas neste segundo turno, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). O Estado fica atrás da Paraíba, que lidera o ranking da Região, com 49 reclamações. Já o Maranhão tem o menor número de casos com 10 casos denunciados. Ainda de acordo com o Órgão, o total na Região, pelo menos até ontem, chegou a 276.

De acordo com o MPT, os números na Região crescem diariamente. Na última sexta-feira (21), por exemplo, a quantidade de empresas denunciadas em Pernambuco chegou a 20, passando para 24 na terça-feira seguinte e ontem a soma chegou a 27. E vale ressaltar, a maioria delas localizadas no Recife.

Para a procuradora do trabalho em Pernambuco, Melissa Carvalho Mesel, o cenário é inédito na história eleitoral do País. 

“A denúncias estão chegando de uma forma exponencial, crescendo rapidamente em um cenário que era impossível de prever”, afirmou.

Ainda de acordo com a procuradora, há fatores que contribuíram para que houvesse o aumento das denúncias por parte de quem sofreu os assédios, um deles seria a ampla campanha de esclarecimento sobre o assunto que o MPT tem feito desde o início da campanha deste ano, reforçando, inclusive, que as pessoas podem denunciar de forma anônima.

Há também outro fato, segundo ela, que justifica o aumento: as medidas repressivas do MPT. Desde agosto foi criado um grupo para tratar especificamente dos casos de assédio eleitora. 

“Uma vez realizada a denúncia, ela é distribuída de forma imediata a um dos procuradores para que ele faça a apuração, já expedida a recomendação à pessoa assediadora para que ela saiba que a conduta é ilícita e regularize a prática”, explicou Melissa.

O que é assédio eleitoral?

A procuradora Melissa Carvalho Mesel também explicou o que pode ser configurado como assédio eleitoral. Conceder ou fazer promessa de concessão de benefícios, integra o rol de definição da modalidade.

“As principais condutas que configuram o assédio eleitoral são ameaçar, constranger, intimidar, coagir o trabalhador ou trabalhadora a votar em determinado candidato ou candidata. É também assédio eleitoral conceder ou fazer promessa de concessão de benefícios e vantagens em troca do voto, mas também observamos condutas como, por exemplo, tentar embaraçar ou impedir o voto dos trabalhadores”, explicou.

Quando denunciados, os empregadores acusados de assédio eleitoral são convocados para audiência, que pode ser findada com um termo de ajustamento de conduta, obrigando-os a uma série de providências. Pagamento de indenizações além de retratações também podem culminar como consequências aos denunciados.

Casos de assédio eleitoral podem ser levados ao conhecimento do MPT via site do Ministério Público do Trabalho, assim como pelo aplicativo Pardal ou pelo sindicato da categoria. Em dados atualizados, o Brasil registrou até ontem, mais de 1,6 mil denúncias até ontem, e destas 1.284 são de empresas investigadas - com Minas Gerais, liderando entre os estados. Nas últimas eleições, em 2018, o total de denúncias em todo o País foi de 212.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Folha PE