Redução da maioridade penal divide opiniões dos deputados na Alepe

A polêmica em torno do projeto de lei para redução da maioridade penal, aprovada pela Comissão Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, dividiu a opinião dos deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (6).

Após ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

A discussão na Casa Joaquim Nabuco teve início com o pronunciamento do deputado Edilson Silva (PSOL), que abriu o debate afirmando que a redução da maioridade penal para 16 anos é um retrocesso gigantesco e considera a medida ineficaz no combate à violência e à impunidade.

Segundo o parlamentar, em Pernambuco, crianças e adolescentes responderam por 6,3% dos crimes violentos contra a vida. Por outro lado, constituíram 18% de todas as vítimas de homicídio, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do DataSus, do Ministério da Saúde.

Provocando os pares, Edilson lançou um desafio e pediu que os parlamentares visitassem as unidades da Funase do Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima. A intenção do discurso era mostrar que não havia diferença entre as estruturas e os presídios espalhados pelo Brasil.

“Infelizmente, quando o assunto é ressocialização, Pernambuco confina seus jovens em condições piores do que qualquer zoológico abriga animais. Mais de uma dezena de adolescentes foi assassinada nas dependências da Funase, sob a tutela do Estado. Nenhuma família foi indenizada”, afirmou o parlamentar.

Em aparte, a deputada Raquel Lyra (PSB) ficou em cima do muro e sugeriu que o debate fosse aprofundado.

Já a deputada Teresa Leitão (PT) também se mostrou contrária ao projeto de lei e organizou uma passeata contra redução da maioridade penal. O ato está planejado para próxima sexta (10), às 15h.

Conhecido pela atuação durante os protestos da Polícia Militar de 2014, o deputado Joel da Harpa (PROS) se mostrou favorável ao projeto. Para ele, um jovem de 16 anos tem capacidade de decidir o que é certo ou errado. “Sou a favor da redução da maioridade penal”, disse o parlamentar, em aparte.