quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Concessionária é interditada e tem 33 carros apreendidos por falta de nota fiscal


Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, estabelecimento também não tinha Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo. Loja, no Recife, levou multa de R$ 500 mil.




Uma concessionária de veículos na Ilha do Retiro, na Zona Oeste do Recife, foi interditada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Segundo informações divulgadas pelo órgão, nesta terça-feira (12), foram apreendidos 33 veículos sem documentos fiscais necessários para a venda.

Por causa dessas e de outras irregularidades, como a ausência de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o estabelecimento foi multado em R$ 500 mil.

“Já temos ações programadas para algumas lojas, ao longo do ano. Quando chegamos até esse estabelecimento, percebemos que havia algo de errado”, conta o gerente de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Marcelo Bellei, em referência à ausência do CNPJ ativo.

Durante a fiscalização, na quinta (7), ficou constatado que os veículos que estavam à venda não possuíam nota fiscal de entrada.

Os carros, avaliados em R$ 1,4 milhão, foram apreendidos. “Nesta terça [12], fomos informados que houve uma decisão judicial que determinava a liberação das mercadorias”, diz Bellei.

A loja, no entanto, segue interditada até que se regularize junto ao Fisco estadual. A liberação dos veículos também não isenta a concessionária da obrigação de pagar a multa de R$ 500 mil, segundo a Secretaria da Fazenda.

De acordo com o representante da Sefaz-PE, é importante que o consumidor fique atento a lojas irregulares para evitar problemas durante e depois da compra.

“A princípio, não se tem garantia da procedência dos veículos. Depois, caso haja algum problema, vai ser mais difícil recorrer”, explica.

Segundo o representante da Sefaz-PE, as fiscalizações seguem em estabelecimentos. "As ações têm como objetivo não só o recolhimento de tributos, mas a promoção da concorrência justa no mercado entre as lojas", diz Marcelo Bellei.

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