Silvio Costa Filho e Rodrigo Maia discutem pauta municipalista

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participaram de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares da Frente, nesta terça-feira (26). O objetivo do encontro foi entregar ao democrata a pauta legislativa dos municípios deste ano. As reivindicações apresentadas ao presidente foi construída com a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os projetos discutidos visam fortalecer os municípios, além de aumentar a arrecadação.

Entre os pleitos que foram entregues pela Confederação e pelos parlamentares está projeto de lei que garante o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a Lei Kandir, que trata da compensação financeira da União aos estados e municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações, novas regras para consórcio, e de modernização das licitações com simplificação e aprimoramento dos controles, além da opção de reestruturação e abertura ao setor privado para prestação de serviço de saneamento, entre outros.

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, a pauta dos municípios precisa estar na ordem do dia do Congresso Nacional. “A reunião com o presidente Rodrigo Maia foi muito importante, porque tivemos a oportunidade de apresentar toda a pauta municipalista para a Câmara Federal. Entendemos que ele é sensível à necessidade do novo Pacto e solicitamos que, alguns projetos possam ser apreciados antes da Marcha dos Prefeitos, que acontecerá no início de abril. O presidente se comprometeu em pautar os pleitos apresentados e quer trabalhar junto à Frente Parlamentar do Novo pacto Federativo, no fortalecimento dos municípios. Além do diálogo permanente com o presidente Rodrigo Maia, vamos dialogar com governadores e prefeitos, para criar uma agenda de fortalecimento de estados e municípios, trabalhando por mais Brasil e menos Brasília, no sentido de fazer com que eles aumentem as receitas, ampliem a capacidade de investimentos, buscando a geração de emprego e renda”, pontuou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu em ajudar na pauta na Câmara Federal. “Assumo compromisso com a Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e com os municípios do Brasil, de ao longo de 2019 trabalharmos de forma conjunta para fortalecer os municípios do país. Sou um municipalista e entendo que a hora é de trabalhar ainda mais pelos estados e municípios. Vamos construir de forma coletiva a pauta legislativa que foi entregue”, pontua Maia.

Além de entidades e parlamentares, a expectativa é que a Frente inicie a agenda com governadores do Brasil na próxima terça-feira (02), com um encontro com governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

PAUTA MUNICIPALISTA:

PROPOSIÇÃO	RESUMO / AÇÃO	TRAMITAÇÃO
ISS - PLP 461 / 2017	Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN. / Inclusão na ordem do dia.	Plenário. (Urgência)
1% FPM PEC 391 / 2017	Garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro. / Pedido ao Presidente para reinstalar comissão.	Aguarda instalação da Comissão Especial.
Lei Kandir PLP 511 / 2018	Compensação financeira da União aos E, DF e M em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. / Inclusão na ordem do dia.	Plenário.
Nova Previdência PEC 6/2019	Melhorar o equilíbrio atuarial dos regimes próprios municipais. / Instalação e admissibilidade na CCJC.	CCJC.
Novas Regras para Consócios - PL 2.542 / 2015 e PL 2.543 / 2015	Garante que restrições sejam com relação apenas à própria PJ do Consórcio, bem com que as contratações possam ocorrer por CLT. / Inclusão na ordem do dia.	Plenário.
ADI/ADC PEC 253/2016	Permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. / Inclusão na ordem do dia.	Plenário.
Novas regras de Licitações - PL 6814 / 2017 (PL 1292 / 1995)	Modernização com simplificação e aprimoramento dos controles. / Inclusão na ordem do dia.	Plenário.
CONSIGNADO RPPS PLP 11/2003	Permite a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social. / Inclusão na ordem do dia.	Plenário
MP 868 / 2018 - Saneamento ( Emendas )	Dar opção de reestruturação e abertura ao setor privado da prestação de serviço de saneamento / Aprovação das Emendas do Dep. Benes Leocádio.	Comissão Mista