terça-feira, 26 de novembro de 2019

TST define bloqueio de R$ 2 milhões se petroleiros mantiverem greve


A decisão foi publicada nessa segunda-feira (25), motivada por reclamação da Petrobras

FUP decide por suspender greve após TST aumentar valor de multa

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra determinou multa diária de R$ 2 milhões aos sindicatos de petroleiros e à Federação Única dos Petroleiros (FUP), caso decidam manter greve. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (25), motivada por reclamação da Petrobras.

Gandra considerou, em sua decisão, que os petroleiros recém assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que não fazia sentido arguirem descumprimento de cláusulas por parte da Petrobras. “O caráter abusivo da greve se dá, no caso, pela existência de acordo coletivo recém assinado, sem que houvesse tempo para seu descumprimento, a justificar o movimento paredista”, escreveu o ministro.

Ele acolheu, em parte, as reivindicações da Companhia, que desejava estender a multa, além dos sindicatos, também aos dirigentes sindicais, o que não foi aceito pelo ministro, em sua decisão final. Aceitou, porém, que seja suspenso o repasse mensal da empresa às entidades.

“Quanto à postulação patronal, acolho-a em parte, com lastro no art. 297 do CPC, para: 1) autorizar a autora a suspender o repasse mensal às entidades sindicais rés de verbas a elas destinadas, até o limite das multas impostas no presente feito; 2) determinar o bloqueio cautelar das contas das entidades sindicais rés que aderiram à paralisação, no limite de R$2.000.000,00 a cada dia de prosseguimento do movimento paredista”, escreveu Gandra.

Federação Única dos Petroleiros
Em nota, a FUP informou que manterá a greve, apesar da nova decisão do TST. “A manutenção da mobilização foi tomada pela diretoria da FUP e demais sindicatos após nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida nesta segunda. No último sábado (23), acatando pedido de liminar feito pela diretoria da Petrobras, o TST determinara a suspensão da greve por seu risco ao abastecimento nacional de combustíveis. Para a FUP, a decisão do TST de bloquear as contas e os repasses à entidade e aos sindicatos é arbitrária. Afinal, a mobilização, como a entidade fez questão de ressaltar desde a semana passada, não irá afetar a produção de petróleo, ou o abastecimento de combustíveis do país e por isso não prejudicará a população”, se pronunciou a entidade.

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