quarta-feira, 25 de março de 2020

DEPUTADO ESTADUAL PROFESSOR PAULO DUTRA DESTINA EMENDAS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS


Para ampliar a capacidade do Estado no enfrentamento ao COVID-19, o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) alterou suas emendas parlamentares, destinando-as completamente para a área de saúde. Segundo o parlamentar, mais de R$ 1,7 milhão vão reforçar Pernambuco neste momento de pandemia. "Estou modificando todas as minhas emendas para saúde. Permanece o que já havia para compra de equipamentos da saúde. As outras serão todas redistribuídas. Mais de um milhão e meio para o combate ao Coronavírus", explica Dutra, que já havia destinado emendas para contratação de pessoal de saúde em Timbaúba, ultrassom para o HGV e tomógrafos para o PROCAPE.


*SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE:*

Na tarde desta terça (24), por meio do Sistema de Deliberação Remota da ALEPE, os deputados estaduais aprovaram o Estado de Calamidade Pública em Pernambuco, medida solicitada pelo governo do Estado. Na prática, a medida permitirá ao Estado uma desburocratização na criação de cargos, nomeação de servidores, reajuste na remuneração e outras ações voltadas para o combate à pandemia sem a obrigação de cumprimento de prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite de 57% de comprometimento da Receita Líquida com despesa de pessoal também não será uma exigência. Da mesma forma, ficam permitidos o recebimento de transferências voluntárias, a contratação de operações de crédito e a obtenção de garantias de outros estados.

Também foram aprovados os projetos enviados pelo Governador Paulo Câmara para flexibilizar a contratação de bens e serviços relacionados aos trabalhos de enfrentamento ao vírus e a instituição do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus.

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