Coronavírus: Pernambuco regulamenta lei que torna obrigatório o uso de máscaras

Nas ruas do Grande Recife, há muita gente de máscara - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

Em decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, na última sexta-feira (31), a Lei nº 16.918, que obriga o uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante a pandemia do novo coronavírus, foi regulamentada. De acordo com o decreto, a obrigatoriedade das máscaras serve para qualquer lugar que possa ter aglomeração de pessoas. Segue abaixo os locais repassados pelo governo estadual.

Vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

Proibição e multas

O Governo de Pernambuco também afirmou que os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada de pessoas que não estiverem utilizando a máscara. Caso alguém não queira utilizar a máscara, os responsáveis pelo local devem determinar a retirada da pessoa, com o acionamento da polícia, caso seja necessário.

As empresas que descumprirem a lei podem ser autuadas e sofrer multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil. Ainda de acordo com o governo, a fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do TV Jornal