Apesar de Lei para uso de focinheira, ataques seguem se multiplicando em Santa Cruz do Capibaribe

Imagem ilustrativa - Foto: Tik Tok

Apesar de existir uma lei municipal que proíbe a circulação de cães de grande porte sem focinheira em Santa Cruz do Capibaribe, a norma segue sem fiscalização efetiva, e casos de ataques continuam sendo registrados no município.

Nesta semana, um novo episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de cumprimento da legislação. Um gato foi atacado por um cão de grande porte e ficou gravemente ferido. O caso causou comoção entre moradores e deixou os tutores do animal profundamente abalados.

Diante da recorrência de ocorrências semelhantes, moradores voltam a cobrar maior fiscalização por parte do poder público e a aplicação da lei, com o objetivo de prevenir novos ataques e garantir mais segurança para pessoas e outros animais.

 

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Bruno Muniz

 

Lei que reduz cobrança de ICMS de combustíveis é aprovada em Pernambuco

Posto de combustíveis no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovada, nesta quinta (14), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ficou estabelecido o teto 18% de cobrança do tributo para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Enviado pelo governo, em 4 de julho, o projeto seguiu a lei federal 194, que criou limite para o imposto no Brasil.

A aprovação da lei é um dos caminhos previstos pelo Executivo estadual para reduzir o preço da gasolina nas bombas dos postos de Pernambuco. Até então, Pernambuco cobrava 29% de tributação sobre os combustíveis.

O outro meio foi um decerto, já em vigor, que aplica a média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP.

Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.

Segundo o estado, com o decreto, o valor do ICMS cobrado na gasolina deveria cair, de imediato, R$ 0,41 por litro.

Com a aprovação da lei, o que aconteceu nesta quinta, está prevista a redução de mais R$ 0,52. Portanto, a expectativa é de uma diminuição de total de R$ 0,93.

A expectativa é que a lei seja sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) na sexta (15), quando a lei passará a valer.

No dia 5 de julho, o Sindicombustíveis afirmou que o consumidor deveria esperar até a aprovação do projeto para, de fato, perceber a redução da alíquota do ICMS.

Antes da aprovação da lei, a entidade apostava que o litro da gasolina passaria a custar entre R$ 5,80 e R$ 5,90.

Tramitação

Segundo a Alepe, a nova lei do ICMS recebeu parecer favorável em uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais.

Na sequência, foi dado o aval, em dois turnos, no plenário. A aprovação foi por maioria dos 38 deputados que participaram da votação de forma virtual.

A Assembleia Legislativa informou, no entanto, que a redução da alíquota do tributo tem vigência temporária.

Será preciso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode retirar a validade da Lei Complementar federal que impôs a obrigatoriedade do corte do tributo pelos estados.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do G1 Pernambuco

Paulo Câmara sanciona lei que torna igrejas serviços essenciais em Pernambuco durante a pandemia

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (10.05), a lei que garante a realização de atividades religiosas durante a situação de calamidade pública instalada no Estado, em razão do novo coronavírus. A lei prevê a observação dos protocolos sanitários estabelecidos. A assinatura aconteceu durante solenidade realizada, por meio de videoconferência, com a presença de parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Desde o dia 23 de abril, está permitida a realização de celebrações religiosas presenciais, sem aglomeração, em igrejas, templos e demais locais de culto, das 5h às 20h de segunda à sexta-feira, e das 5h às 18h nos finais de semana e feriados, com 30% da capacidade de ocupação e limite máximo de 100 pessoas. De acordo com a publicação, em situações excepcionais, o poder Executivo poderá determinar restrições quanto à realização presencial das atividades.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Portal PE10

Coronavírus: Pernambuco regulamenta lei que torna obrigatório o uso de máscaras

Nas ruas do Grande Recife, há muita gente de máscara - Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

Em decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, na última sexta-feira (31), a Lei nº 16.918, que obriga o uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante a pandemia do novo coronavírus, foi regulamentada. De acordo com o decreto, a obrigatoriedade das máscaras serve para qualquer lugar que possa ter aglomeração de pessoas. Segue abaixo os locais repassados pelo governo estadual.

Vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

Proibição e multas

O Governo de Pernambuco também afirmou que os órgãos públicos e estabelecimentos privados devem proibir a entrada de pessoas que não estiverem utilizando a máscara. Caso alguém não queira utilizar a máscara, os responsáveis pelo local devem determinar a retirada da pessoa, com o acionamento da polícia, caso seja necessário.

As empresas que descumprirem a lei podem ser autuadas e sofrer multas entre R$ 1 mil e R$ 100 mil. Ainda de acordo com o governo, a fiscalização será realizada por órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, defesa do consumidor, defesa social, fiscalização do trabalho e do transporte, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do TV Jornal

Bolsonaro sanciona lei que proíbe corte de água e energia aos finais de semana

Foto: Sergio Lima/AFP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que proíbe o corte de serviços, como água e energia, de clientes inadimplentes aos finais de semana e feriados nacionais.

A iniciativa, que entrou em vigor nesta terça-feira (16), foi aprovada pelo Poder Legislativo no final de março e publicada a sua sanção no "Diário Oficial da União". Ela impede o corte de sexta a domingo e na véspera e durante feriados.

A medida obriga ainda o consumidor a ser comunicado previamente sobre o desligamento e proíbe as empresas fornecedoras de cobrarem o serviço de religamento quando não houver comunicação prévia do corte.

A obrigatoriedade de comunicação prévia, especialmente quando se fala de energia elétrica, já era prevista por regulamentações administrativas, mas não era contemplado na legislação.

Com a sanção, o dispositivo foi incluído na lei que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos prestados pela administração pública.

Pela lei, a concessionária pública deverá informar a partir de que dia o corte será feito e isso só poderá ocorrer em horário comercial.

Nos casos em que o consumidor não for notificado antes, não precisará pagar taxa de religação dos serviços.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do Diario de Pernambuco

Senado aprova projeto que legaliza a vaquejada

Folha de S.Paulo - Filipe Amorim

O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e segundo turnos, o projeto que abre caminho para legalizar a prática da vaquejada em todo o país. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo, por considerar que a prática promove maus-tratos aos animais, havendo "crueldade intrínseca", segundo voto do relator, ministro Marco Aurélio.

A Constituição Federal proíbe que animais sejam submetidos à crueldade, no capítulo que trata da proteção ao meio ambiente.

A vaquejada é uma atividade competitiva muito praticada na região Nordeste, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo.

Após a decisão do STF, ganhou força no Congresso um movimento para tornar legal a vaquejada. O primeiro passo foi tornar a vaquejada um bem cultural imaterial. Essa lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em novembro, apesar de posição contrária do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A lei sancionada por Temer também elevou o rodeio à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Na votação desta terça, o Senado aprovou o projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto prevê que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais consideradas patrimônio imaterial, como a vaquejada e o rodeio, desde que regulamentadas por lei.

Se o projeto aprovado no Senado passar também na Câmara, faltará apenas a edição de uma lei regulamentando a prática para que não haja mais empecilhos à realização desse tipo de competições.

Justiça inicia ação penal contra grupo do Pernambuco dá Sorte

Do NE10

Os envolvidos são acusados de lavagem de dinheiro e outros crimesFoto: Divulgação/JFPE

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) recebeu nesta terça-feira (24) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) relativa ao grupo "Sonho Real", responsável pela comercialização do "Pernambuco dá Sorte". Com isto, foi iniciada uma ação penal contra dez pessoas.

Entidades ligadas a PMs e bombeiros descartam greve durante o Carnaval

Deputado Joel da Harpa durante assembleia com PM. Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem.

Por Marcela Balbino, repórter do Blog

Não faltaram insultos e protestos durante a assembleia desta terça-feira (10) para definir se haveria ou não greve da Polícia Militar durante o Carnaval. Apesar de a categoria não chegar a um consenso e se retirar do auditório do Centro de Convenções antes do fim da reunião, as entidades da categoria descartaram paralisação durante o período e afirmaram que voltarão para mesa de negociação com o governo.

“Podem ir, será seguro”, diz secretário de Defesa Social

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Em entrevista ao Blog do Torcedor, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, quebrou o silêncio e fez questão de tranquilizar o torcedor pernambucano, especialmente os de Sport e Náutico, que se enfrentam no domingo (8), na Arena Pernambuco. “Podem ir, que será seguro”, disse ele.

AETPC entrega planilha ao prefeito justificando novo aumento nas passagens dos coletivos

A Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru protocolou na manhã dessa quinta-feira (05) junto ao gabinete do prefeito José Queiroz a nova planilha de custos operacionais para um possível reajuste na tarifa do transporte coletivo na cidade. A ação ocorre devido a necessidade de equilibrar o sistema no município, já que uma série de fatores contribui para esse desiquilíbrio e deixa as empresas numa delicada situação financeira.

Bares do Sítio Histórico de Olinda proibidos de funcionar

Do NE10

Comerciantes tem até o dia 13 de janeiro para regularizem o alvará e modificarem o perfil dos estabelecimentos.Foto: Hélia Scheppa/ JC Imagem

Bares localizados no Sítio Histórico de Olinda estão ameaçados de fechar as portas. A Lei de Uso de Ocupação do Solo (LUOS), de 1992, já proibia o funcionamento de bares na localidade permitindo apenas a existência de restaurantes, bistrôs, galerias de artes, comedorias e cafés. Após denúncias de moradores e ação Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esses estabelecimentos terão até o dia 13 de janeiro para mudar o perfil se quiserem continuar funcionando.

De acordo com Estevão Britto, secretário de Planejamento e Controle Urbano da cidade, o município recebeu uma notificação do MPPE após reclamações feitas por moradores em relação ao barulho de 13 bares localizados entre as Ruas do Amparo e 13 de Maio. A secretaria se reuniu no último dia 29 de dezembro com os proprietários desses bares, na qual foi dado o prazo de 15 dias corridos para a adequação às normas.

Nesta quarta-feira (7), a secretaria se reunirá com a promotora de Olinda, Belize Câmara, para buscar uma solução que não prejudique nem os moradores nem os comerciantes. “Da prefeitura não existe a vontade de prejudicar os donos de bares, mas a Lei de Uso de Ocupação do Solo é rigorosa e precisa ser respeitada”, conclui Estevão Britto. 

Na última sexta-feira (2), a Polícia Militar esteve no local. Segundo o secretário, não era em parceria com a prefeitura mas apenas uma fiscalização que tenta barrar o uso de som alto, exploração de menores e tráfico de drogas na região.

Governo suspende obrigatoriedade do extintor tipo "ABC" em carros do País

Da Folhapress

A suspensão da obrigatoriedade é válida por 90 diasFoto: reprodução

O Ministério das Cidades decidiu nesta segunda-feira (5) suspender a obrigatoriedade do extintor de incêndio do tipo "ABC". Esse tipo de extintor passou a ser obrigatório desde o dia 1º em todos os carros fabricados no Brasil. A suspensão vale por 90 dias. Neste período, nenhum motorista poderá ser multado por não ter o extintor "ABC".

A ausência do equipamento poderia render multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. Nos últimos dias, a obrigatoriedade esgotou nas lojas o novo extintor. Precisam substituir o produto donos de carros fabricados até 2009. Os carros feitos a partir de 2010 já têm o novo modelo.

O extintor do tipo "ABC" é capaz de debelar chamas em estofados, tapetes e painéis - os antigos da categoria "BC" são eficazes somente contra chamas em equipamentos elétricos ou provocadas por líquidos inflamáveis.