Vertentense é aprovada em concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco

A vertentense Marta Rodrigues, residente do povoado do Livramento, tornou-se motivo de orgulho para sua família, sua comunidade e para a própria cidade de Vertentes, após conquistar aprovação no último Concurso Público que visou prover cargos efetivos e também a formação de cadastro de reserva para o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Dra. Marta, que já desempenhava função na área judicial, alcançou a 11ª colocação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária (AJAJ), sendo oficialmente nomeada através do Diário Judiciário Eletrônico no último 25 de abril.

A vertentense, de origem humilde, mas determinada, estudou toda a sua vida em escolas públicas, concluindo seu ensino fundamental na Escola Municipal Padre Rocha, no mesmo povoado onde residia, e seu ensino médio na EREM Gil Rodrigues, também em Vertentes.

Dra. Marta tomou posse no último dia 7 de maio e passará a desempenhar seu cargo no Gabinete do Desembargador José Viana Ulisses Filho, mesma unidade judiciária onde já ocupava cargo comissionado.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Aprovada Resolução das Comissões Permanentes do Biênio 2023-2024 na Câmara Municipal de Vertentes nesta quarta-feira (8)

Foi aprovada nesta quarta-feira (8), por unanimidade, na 2ª Sessão Ordinária do primeiro período de 2023, a Resolução que institui as Comissões Permanentes para o Biênio de 2023-2024. São 4 Comissões: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Cada comissão é composta pelo presidente, relator e membro.

“Eles se reúnem na véspera da votação de um determinado projeto, seja enviado pelo Executivo ou do próprio Poder Legislativo, para avaliação e a partir desta análise é feito um Parecer que acompanha o projeto durante a votação em plenário”, explicou o presidente Zé Ivanildo.

Ainda na Sessão desta quarta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução que disciplina a concessão de aditamentos aos vereadores e servidores da Câmara para atividades administrativas de capacitação de representação. Foi também aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste de 20% dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado do quadro de pessoal da Casa de Leis.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Lei que reduz cobrança de ICMS de combustíveis é aprovada em Pernambuco

Posto de combustíveis no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovada, nesta quinta (14), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ficou estabelecido o teto 18% de cobrança do tributo para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Enviado pelo governo, em 4 de julho, o projeto seguiu a lei federal 194, que criou limite para o imposto no Brasil.

A aprovação da lei é um dos caminhos previstos pelo Executivo estadual para reduzir o preço da gasolina nas bombas dos postos de Pernambuco. Até então, Pernambuco cobrava 29% de tributação sobre os combustíveis.

O outro meio foi um decerto, já em vigor, que aplica a média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP.

Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor.

Segundo o estado, com o decreto, o valor do ICMS cobrado na gasolina deveria cair, de imediato, R$ 0,41 por litro.

Com a aprovação da lei, o que aconteceu nesta quinta, está prevista a redução de mais R$ 0,52. Portanto, a expectativa é de uma diminuição de total de R$ 0,93.

A expectativa é que a lei seja sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) na sexta (15), quando a lei passará a valer.

No dia 5 de julho, o Sindicombustíveis afirmou que o consumidor deveria esperar até a aprovação do projeto para, de fato, perceber a redução da alíquota do ICMS.

Antes da aprovação da lei, a entidade apostava que o litro da gasolina passaria a custar entre R$ 5,80 e R$ 5,90.

Tramitação

Segundo a Alepe, a nova lei do ICMS recebeu parecer favorável em uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais.

Na sequência, foi dado o aval, em dois turnos, no plenário. A aprovação foi por maioria dos 38 deputados que participaram da votação de forma virtual.

A Assembleia Legislativa informou, no entanto, que a redução da alíquota do tributo tem vigência temporária.

Será preciso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode retirar a validade da Lei Complementar federal que impôs a obrigatoriedade do corte do tributo pelos estados.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do G1 Pernambuco