Nova lei proíbe comercialização de serpentinas metálicas em Pernambuco

Lei estadual prevê multa de até R$ 10 mil para quem for flagrado vendendo acessório.

Comum nos carnavais pelo Brasil afora, as serpentinas são acessórios que muitas pessoas usam durante os dias de folia. Porém, comerciantes e ambulantes de Pernambuco precisam estar atentos a uma nova lei que, desde dezembro do ano passado, proíbe a venda das serpentinas metálicas em todo o estado. Segundo a nova legislação, quem for flagrado vendendo o produto terá a mercadoria apreendida e poderá ser multado em até R$ 10 mil.

A lei 18753 de 12/2024, aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pela governadora Raquel Lyra, tem como objetivo evitar tragédias como a que aconteceu em 2011, em Minas Gerais. Na ocasião, o uso de serpentina metálica em um bloco de carnaval provocou curto-circuito ao entrar em contato com a rede de média tensão, ocasionando as mortes de 16 pessoas e ferindo outras 55.

No ano passado, na véspera do carnaval em Salvador, as serpentinas metálicas causaram queda do fornecimento de energia nas imediações do circuito Barra-Ondina por várias horas. Desde então, a Neoenergia Coelba, responsável pelo serviço e distribuição de energia na capital baiana, vem dialogando com a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para criar lei similar à de Pernambuco e proibir a comercialização das serpentinas metálicas e evitar acidentes com esse artefato.

No último Réveillon, uma pessoa, na cidade de Olinda, sofreu uma descarga elétrica após arremessar serpentinas na rede de distribuição de energia. Ela sofreu queimaduras moderadas.

“A serpentina metálica é um condutor de energia elétrica. Se for arremessada contra fios de energia, podem causar acidentes graves. Até mesmo aqueles lança confete e serpentina podem causar sérios problemas, pois a pressão do bastão faz com que os materiais sejam lançados em até oito metros, ou seja, mais alto do que a rede elétrica. Se quiser brincar em segurança, a melhor opção é a do papel comum, não metalizado”, afirmou o superintendente Operacional da Neoenergia Pernambuco, Leonardo Moura.

A Neoenergia Pernambuco ressalta que o uso da serpentina metálica é extremamente perigoso, tendo em vista os episódios dos últimos anos em Minas e na Bahia. A distribuidora orienta foliões a não usarem o acessório e optarem pela serpentina de papel, que não oferece os riscos da metálica.

A lei pernambucana prevê que a fiscalização seja feita tanto pelo governo estadual quanto no âmbito municipal.

Confira algumas dicas de segurança que a Neoenergia Pernambuco preparou para evitar acidentes durante os festejos:

- Em caso de fio caído, não se aproximar e avisar à Neoenergia

- Não jogar serpentina na direção da rede elétrica

- Não aproximar “bastão de selfie” da rede elétrica

- Não subir em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica

- Não fazer ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime

- Não colocar enfeites e nem jogar objetos na rede elétrica, sejam eles metálicos ou não

- Não posicionar jatos d’água em direção à rede elétrica

- É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões

- Em caso de acidentes envolvendo a rede elétrica, avisar imediatamente à Neoenergia Pernambuco através do número 116.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Neoenergia Pernambuco

Alepe recebe projeto que proíbe armas de gel no Estado de Pernambuco

O deputado estadual Romero Albuquerque apresentou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõe a proibição da comercialização e uso das chamadas "gel blasters", ou "armas de gel", no estado. O projeto busca atualizar a Lei Estadual nº 12.098/2001, em resposta ao crescente número de incidentes envolvendo esses equipamentos.

No dia 25 de novembro, uma "brincadeira" entre jovens com arma de bolinhas de gel resultou em uma briga que deixou uma pessoa morta no Córrego do Abacaxi, em Olinda, no Grande Recife.

“Há algumas semanas a gente tem visto alguns casos repercutindo em algumas localidades no Brasil e no Recife. Algumas pessoas nos procuraram preocupadas. A gente continuou acompanhando e tem visto esses casos recentes, inclusive matérias de pessoas que foram parar em clínicas. O que para alguns é uma simples brincadeira, e que para mim não é, tem acarretado em situações muito ruins, inclusive fatais”, afirmou o deputado em entrevista ao Diario de Pernambuco.

As "armas de gel" têm sido apontadas como um risco à segurança pública, devido ao seu potencial para causar ferimentos graves, como lesões oculares que podem levar à cegueira. Além disso, o design que imita armas reais tem gerado confusão em situações de confronto, resultando em risco para os próprios portadores e também para outras pessoas que podem estar passando por perto.

De acordo com o deputado, o Projeto de Lei visa incluir as armas de bolinhas de gel na lista de itens que simulam armas, que não podem ser vendidos.

O deputado Romero Albuquerque destacou a urgência da medida. "Não podemos permitir que objetos vendidos como brinquedos coloquem vidas em perigo. A proibição é necessária para proteger a população e evitar tragédias", afirmou o deputado.

O fácil acesso às "gel blasters", especialmente por meio de plataformas online, é outro fator de preocupação, pois elas não atendem aos padrões de segurança estabelecidos por órgãos como o Inmetro. O projeto também visa combater a banalização da violência, frequentemente associada ao uso inadequado desses equipamentos em espaços públicos.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Blog Estação Notícias

Anvisa proíbe termômetros e medidores de pressão com mercúrio em serviços de saúde no Brasil

A Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em serviços de saúde no Brasil.

A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), visa reduzir o uso de mercúrio, conforme a Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário. A proibição não se aplica a equipamentos usados em pesquisa, calibração ou como referência.

Os produtos retirados de circulação devem seguir normas de gerenciamento de resíduos. A Anvisa ressalta que, embora o mercúrio não represente risco direto aos usuários, é altamente tóxico ao meio ambiente.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Blog Bruno Muniz

TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.

Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.

Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.

O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.

Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.

De acordo com Lewandowski, "armas e votos são elementos que não se misturam".

"A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência", afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Agência Brasil

Prefeitura de Vertentes proíbe acendimento de fogueiras durante festividades juninas

Por meio de Decreto Municipal, a prefeitura de Vertentes, Agreste de Pernambuco, proibiu o acendimento de fogueiras durante as festividades juninas.

A medida foi realizada devido ao número alto de pessoas infectadas por doenças respiratórias, principalmente crianças. O decreto vale para espaços públicos e privados.

Além das doenças respiratórias, a prefeitura pretende prevenir o aumento do índice de acidentes por queimaduras.

Espera-se que outras cidades do Agreste também se manifestem sobre a permissão ou não do acendimento das tradicionais fogueiras juninas.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Assessoria

Covid-19 - Decreto proíbe acendimento de fogueiras, comercialização e queima de fogos de artifício em Vertentes

Seguindo Recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGPE), o prefeito de Vertentes, Romero Leal, publicou na última quinta-feira (10), Decreto Municipal que proíbe acendimento de fogueiras em espaços públicos e privados, além de comercialização e queima de fogos de artifício, em todo o território municipal, independentemente da potencialidade e alcance, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus. 

Haverá fiscalização em todo o município e as secretarias responsáveis ficam autorizadas a suspender a concessão e a não expedir renovação ou novas licenças autorizadoras para futura venda de fogos de artifício. 

O Decreto passa a valer a partir da data de sua publicação, ou seja, da última quinta-feira (10/06), considerando a necessidade de medidas mais rígidas de prevenção, controle e enfrentamento a Covid-19.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Prefeitura de Vertentes

Justiça eleitoral proíbe comícios, carreatas e passeatas na reta final da campanha em Pernambuco

Aos 48 do segundo tempo uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral proíbe diversos atos de campanha, entre eles os que causam aglomeração. 

Na peça, o magistrado cita: caminhada, passeata, comícios e drive-in. A intenção é acabar com a esculhambação que virou a campanha, principalmente no interior do estado. Segue abaixo trecho da decisão.

“Aprovada RESOLUÇÃO DO TRE/PE através de proposta feita pelo Presidente Frederico Ricardo de Almeida Neves na sessão de hoje, 28.10.2020, proibindo, em todo o estado de Pernambuco os atos presenciais relacionados à campanha Eleitoral 2020, causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como: comícios; bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares; e confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru”, diz o texto.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Portal Mídia Urbana

Justiça eleitoral proíbe eventos políticos em duas cidades do Agreste

Justiça eleitoral proíbe eventos políticos em duas cidades do Agreste (Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

A Justiça Eleitoral da 120ª zona decidiu proibir eventos políticos nos municípios de Alagoinha e Venturosa, no Agreste pernambucano. A medida foi tomada por causa do descumprimento das normas sanitárias definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate ao coronavírus (covid-19) durante essa época de campanhas políticas.

A Justiça determinou a suspensão de propagandas eleitorais com carreatas, passeatas e comícios para todos os partidos de Venturosa e Alagoinha.

O descumprimento da decisão acarretará uma multa de R$ 50 mil. As coligações que haviam marcado eventos para este final de semana precisaram suspendê-los.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do NE10 Interior

Senado proíbe corte de bolsas de estudo até 2021

Senado proíbe corte de bolsas de estudo até 2021 (Marcello Casal/ABr)

O Senado aprovou na última quarta-feira (2) um Projeto de Lei (PL) 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia do novo coronavírus e até um ano após o fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro desde ano. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o governo federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.

De acordo com o relator do projeto, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), as bolsas abordadas pelo projeto “são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social” e que, por isso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.

Já segundo o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto se justifica, já que as bolsas tendem a ser “indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes, notadamente daqueles economicamente hipossuficientes, oriundos das camadas socialmente menos aquinhoadas”.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do NE10 Interior

Eduardo da Fonte parabeniza Defensoria Pública por ação que proíbe a Celpe de cortar energia de consumidores residenciais

A Defensoria Pública de Pernambuco informou que a Celpe continua proibida de fazer cortes de energia de todos os consumidores residenciais pelo menos até 16 de setembro, data estipulada pelo Governo de Pernambuco como período de emergência e que pode ser prorrogada. A proibição foi conseguida em uma liminar concedida pela 3ª Vara Cível do Recife e celebrada pelo deputado federal Eduardo da Fonte.

“Os defensores públicos estão atentos e sensíveis aos direitos da população, especialmente nessa crise sanitária que o Brasil atravessa. Parabenizo todos por combaterem os desmandos da Celpe, que não se furta em avançar sobre os pernambucanos”, destaca Eduardo da Fonte.

Também tramita na Justiça uma ação protocolada por Eduardo da Fonte, que tem histórico de ações em defesa do consumidor contra abusos do setor elétrico, solicitando a suspensão do reajuste médio de 5,16% na tarifa de energia, em vigor desde julho.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do Blog Ponto de Vista

Bolsonaro sanciona lei que proíbe corte de água e energia aos finais de semana

Foto: Sergio Lima/AFP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que proíbe o corte de serviços, como água e energia, de clientes inadimplentes aos finais de semana e feriados nacionais.

A iniciativa, que entrou em vigor nesta terça-feira (16), foi aprovada pelo Poder Legislativo no final de março e publicada a sua sanção no "Diário Oficial da União". Ela impede o corte de sexta a domingo e na véspera e durante feriados.

A medida obriga ainda o consumidor a ser comunicado previamente sobre o desligamento e proíbe as empresas fornecedoras de cobrarem o serviço de religamento quando não houver comunicação prévia do corte.

A obrigatoriedade de comunicação prévia, especialmente quando se fala de energia elétrica, já era prevista por regulamentações administrativas, mas não era contemplado na legislação.

Com a sanção, o dispositivo foi incluído na lei que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos prestados pela administração pública.

Pela lei, a concessionária pública deverá informar a partir de que dia o corte será feito e isso só poderá ocorrer em horário comercial.

Nos casos em que o consumidor não for notificado antes, não precisará pagar taxa de religação dos serviços.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do Diario de Pernambuco