PL 09/2021, que visa cobrança de taxa de lixo, é aprovado em segunda votação em Vertentes

Em mudança inesperada, a reunião que aconteceria nesta quarta-feira para decidir sobre o Projeto de Lei 09/2021 foi antecipada para a última terça-feira (17), às 9h. Na ocasião, por 5 votos a 3, a Câmara dos Vereadores aprovou a criação da taxa de lixo.

O assunto polêmico que tomou conta de Vertentes nos últimos dias, indignando grande parte da população, está perto de ter um final. Isso porquê o Projeto de Lei 09/2021, enviado à Câmara dos Vereadores pela administração da cidade e que regulamenta a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR), foi aprovado em segunda votação na casa legislativa.

Em relação à primeira sessão, o projeto de lei 09/2021, com base na lei federal 14.026/202, tem de novidade apenas uma emenda feita pela mesa diretora da Câmara de Vereadores dando ênfase aos cidadãos classificados como baixa renda e que serão isentos da cobrança dessa taxa. No mais, o projeto é o mesmo, com os mesmos valores previstos anteriormente - R$ 7,50 mensais (R$ 90,00 anuais) para imóveis com até 50m2 construídos ou R$ 0,15 centavos para cada m2 construído em imóveis que ultrapassam os 51m2.

Por seguir a lei federal 14.026/2020, que determina um prazo de validade para que os municípios estipulassem a criação da taxa (o prazo era até julho deste ano), o poder legislativo de Vertentes aprovou em cerca de três semanas o projeto de lei enviado pelo prefeito Romero Leal (PSDB).

Os favoráveis ao projeto foram Éder da Saúde (DEM), Zé Ivanildo (DEM), Célia de dona Santa (DEM), Paulo de Lu (DEM) e o vereador Natal (DEM), que havia faltada a votação anterior. Os contrários, mais uma vez, ao projeto foram Kleiton Vieira (PSD), Pedro Panela (PSD) e Marcone (PSD). A vereadora e presidente Elba Leal (DEM) não precisou votar por não se tratar de empate.

A sessão não teve a presença do público, somente de alguns integrantes da Imprensa puderam estar presentes. 

Agora aprovado em duas sessões, o projeto de lei 09/2021, agora volta de onde saiu, da prefeitura municipal, para sanção do gestor do município.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações da Prefeitura de Vertentes