Em reunião realizada na manhã da última quarta-feira, 27, o projeto que prevê fim do Plano de Cargos e Carreiras dos Professores municipais de Vertentes é aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores do município. Além disso, foi aprovado também o não repasse do reajuste de 33,24%, conforme promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do ano. Esse é mais um revés na luta dos docentes do município, que já se arrasta há anos.
Na luta em busca dos precatórios do extinto Fundef desde meados de 2017, os professores municipais de Vertentes já não sabem mais quais atitudes tomar diante do destrato praticado pelo gestor do município para com a categoria. Dessa vez, um projeto de lei foi enviado para a Casa Legislativa do município não para repassar o reajuste conferido pelo presidente do país, mas sim para retirar direitos dos docentes.
Esse PL que foi enviado pelo Prefeito Romero Leal (PSDB) para a Câmara de Vereadores, prevê o fim do Plano de Cargos e Carreiras dos professores municipais de Vertentes. Esse plano é comumente utilizado no âmbito do poder público pois serve para analisar, atualizar e equalizar a estrutura dos cargos e funções, além de estabelecer regras de administração salarial e definir parâmetros justos e técnicos. Em outras palavras, não haverá um parâmetro técnico, tampouco justo para gratificar os docentes ou regular seus salários da forma correta.
Nesse PL também há a previsão de não repasse do reajuste de 33,24% para os professores da rede municipal. Como justificativa, o prefeito informou no projeto de lei que não há orçamento disponível para arcar com os custos do aumento.
Os vereadores que foram a favor do projeto de lei do Prefeito do município foram Célia de dona Santa (DEM), Elba Leal (DEM), Natal (PSD), Paulo de Lu (DEM) e Zé Ivanildo (DEM). Os vereadores que votaram contra o projeto foram Éder da Saúde (DEM), Kleiton Vieira (PSD), Marcone (PSD) e Pedro Panela (PSD).
O projeto voltará a ser discutido na casa em uma segunda votação. Se a aprovação da maioria permanecer, o documento volta para sanção do poder executivo da cidade, encabeçado pelo Prefeito.
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.